Procedimento Comum Cível 8005688-14.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005688-14.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Onelia Clara Silva Nunes Advogado: Ludimila Bravin Lobo (OAB:RJ170050) Advogado: Carla Jamila Lopes Franke (OAB:RS57957) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005688-14.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: ONELIA CLARA SILVA NUNES Advogado(s): LUDIMILA BRAVIN LOBO (OAB:RJ170050), CARLA JAMILA LOPES FRANKE (OAB:RS57957) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005688-14.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de ação de conhecimento envolvendo as partes epigrafadas. Este é o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC, com exceção, nesse momento processual, aos honorários do conciliador para marcação de audiências de conciliação, bem como de possíveis perícias que venham a surgir no curso do presente processo. 01. Intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas inerentes à audiência de conciliação no prazo de 5 (cinco) dias, através de depósito judicial no BRB Jus, visando o cumprimento da Meta n° 3 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 1.1 Observado o recolhimento dos honorários do conciliador, determino ao cartório, com fulcro no art. 334 do CPC, a inclusão dos autos em pauta para audiência de conciliação e mediação, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados; 1.2 Informada a data da audiência pelo Cejusc, deve o Cartório, por ato ordinatório, complementar a presente decisão, fazendo acompanhar do mandado a data, horário e link do ato; 1.3 Ainda, como medida de celeridade, expeça-se o alvará judicial destinado ao pagamento da remuneração do conciliador que conduzirá a assentada, calculado no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais). 02. De logo, determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal (art. 335, caput, incisos e parágrafos, do CPC/2015), sob pena de revelia; 03. Com fulcro no art. 6°, inc. VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, devendo a parte ré apresentar o contrato firmado pela parte autora; 04. Deixo para apreciar o pedido liminar após o contraditório. Concedo a esta decisão força de mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias. Diligências necessárias pelo Cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de LUDIMILA BRAVIN LOBO em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUDIMILA BRAVIN LOBO em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Informações

Decorrido prazo de ONELIA CLARA SILVA NUNES em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ONELIA CLARA SILVA NUNES em 05/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Mandado devolvido Cancelado

Expedição de carta.

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(31)