Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/09/2024 23:59.
13/04/2026, 04:17Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/09/2024 23:59.
13/04/2026, 04:15Decorrido prazo de JOSEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
13/04/2026, 04:15Publicado Decisão em 29/08/2024.
13/04/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 02:14Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 31/07/2025 23:59.
14/03/2026, 04:57Decorrido prazo de JOSEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
14/03/2026, 04:57Publicado Decisão em 10/07/2025.
14/03/2026, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 04:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 09:35Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
07/07/2025, 16:16Conclusos para julgamento
13/06/2025, 16:30Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/03/2025 23:59.
19/03/2025, 19:35Decorrido prazo de JOSEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
19/03/2025, 19:35Publicado Despacho em 21/02/2025.
19/03/2025, 01:45