Execução Fiscal 8009183-51.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8009183-51.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

05/05/2026, 15:02

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de WELLINGTON VASCONCELOS SAMPAIO em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de WELLINGTON VASCONCELOS SAMPAIO em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:16

Publicado Decisão em 26/09/2024.

10/04/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:09

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:42

Mandado devolvido Positivamente

05/12/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Wellington Vasconcelos Sampaio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009183-51.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955) EXECUTADO: WELLINGTON VASCONCELOS SAMPAIO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009183-51.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 13:14

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 13:14

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 13:14

Decisão

•24/09/2024, 13:14

—

Partes do Processo(6)

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WELLINGTON VASCONCELOS SAMPAIO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON VASCONCELOS SAMPAIO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

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