Cumprimento de sentença 0007852-34.2011.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 24.735,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MONICA DOS SANTOS CERQUEIRA PIRES

CPF

Autor

VICTOR THIAGO DOS SANTOS CERQUEIRA PIRES

CPF

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS CERQUEIRA PIRES

CPF

Autor

GBARBOSA

Terceiro

G BARBOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO

OAB/BA 31679·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA

OAB/BA 31926·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB/BA 13907·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

VICTOR RAMIRO DE OLIVA

OAB/BA 39278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MONICA DOS SANTOS CERQUEIRA PIRES

CPF

Autor

VICTOR THIAGO DOS SANTOS CERQUEIRA PIRES

CPF

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS CERQUEIRA PIRES

CPF

Autor

GBARBOSA

Terceiro

G BARBOSA

Terceiro

MERCANTIL RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de VICTOR RAMIRO DE OLIVA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de VICTOR RAMIRO DE OLIVA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de VICTOR RAMIRO DE OLIVA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:36

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de VICTOR RAMIRO DE OLIVA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 17:02

Despacho

•15/06/2025, 12:08

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de VICTOR RAMIRO DE OLIVA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de VICTOR RAMIRO DE OLIVA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:36

Publicado Intimação em 17/02/2025.

02/03/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

02/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 18:01

Baixa Definitiva

10/11/2025, 18:01

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:14

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 22:43

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:46

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:44

Juntada de Alvará

29/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:55

Publicado Despacho em 01/08/2025.

06/08/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

06/08/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 14:56

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:43

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Mercantil Rodrigues Ltda Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278-A) Apelante: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278-A) Apelado: Monica Dos Santos Cerqueira Pires Advogado: Everaldo Dos Santos Nascimento Filho (OAB:BA31679-A) Advogado: Francisco De Paula Cerqueira Pena (OAB:BA31926-A) Apelado: Maria Lucia Dos Santos Cerqueira Pires Advogado: Francisco De Paula Cerqueira Pena (OAB:BA31926-A) Apelado: Victor Thiago Dos Santos Cerqueira Pires Advogado: Francisco De Paula Cerqueira Pena (OAB:BA31926-A) Apelante: Mercantil Rodrigues Comercial Ltda Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0007852-34.2011.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MERCANTIL RODRIGUES LTDA e outros (2) Advogado(s): VICTOR RAMIRO DE OLIVA (OAB:BA39278-A) APELADO: MONICA DOS SANTOS CERQUEIRA PIRES e outros (2) Advogado(s): EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO (OAB:BA31679-A), FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA (OAB:BA31926-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 24 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO 0007852-34.2011.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2023, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de contra-razões

23/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:15

Petição

29/11/2022, 00:00

Petição

22/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

24/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2022, 00:00

Procedência

19/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

11/01/2019, 00:00

Publicação

07/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Mero expediente

06/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2018, 00:00

Petição

22/05/2018, 00:00

Petição

21/02/2018, 00:00

Audiência

20/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2018, 00:00

Publicação

12/01/2018, 00:00

Audiência Designada

11/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2018, 00:00

Concluso para Sentença

11/10/2016, 00:00

Petição

09/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2016, 00:00

Parecer do Ministério Público

09/12/2015, 00:00

Publicação

19/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2015, 00:00

Documento

14/10/2015, 00:00

Documento

14/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Documento

14/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Documento

14/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Documento

14/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Documento

14/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Documento

14/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Documento

14/10/2015, 00:00

Recebimento

09/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

29/09/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/09/2015, 00:00

Petição

12/12/2013, 00:00

Petição

12/12/2013, 00:00

Publicação

26/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2013, 00:00

Liminar

18/11/2013, 00:00

Recebimento

18/11/2013, 00:00

Recebimento

04/10/2013, 00:00

Concluso para Sentença

04/10/2013, 00:00

Concluso para Sentença

10/04/2013, 00:00

Remessa

10/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

08/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

08/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

08/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 00:00

Audiência

03/04/2013, 00:00

Mandado

02/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

01/04/2013, 00:00

Remessa

01/04/2013, 00:00

Mandado

08/03/2013, 00:00

Remessa

08/03/2013, 00:00

Mandado

04/03/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

14/02/2013, 00:00

Audiência

14/02/2013, 00:00

Enviado para publicação no dpj

07/02/2013, 00:00

Mero expediente

07/02/2013, 00:00

Mandado

07/02/2013, 00:00

Conclusão

18/01/2013, 00:00

Conclusão

27/02/2012, 00:00

Conclusão

03/10/2011, 00:00

Remessa

02/09/2011, 00:00

Conclusão

15/06/2011, 00:00

Protocolo de Petição

02/06/2011, 00:00

Processo autuado

24/05/2011, 00:00

Distribuição

17/05/2011, 00:00

Outros documentos

•20/02/2025, 18:24

Acórdão

•17/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:49

Acórdão

•10/09/2024, 16:54

Sentença

•19/10/2022, 18:19

Despacho

•06/11/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•15/10/2015, 14:26

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 11:13

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 11:13

Decisão

•14/10/2015, 11:13

Decisão

•14/10/2015, 11:13

Decisão

•14/10/2015, 11:13

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/07/2025, 17:02

Despacho

•15/06/2025, 12:08

Outros documentos

•20/02/2025, 18:24

Acórdão

•17/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:49

Acórdão

•10/09/2024, 16:54

Sentença

•19/10/2022, 18:19

Despacho

•06/11/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•15/10/2015, 14:26

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 11:13

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 11:13

Decisão

•14/10/2015, 11:13

Decisão

•14/10/2015, 11:13

Decisão

•14/10/2015, 11:13

Despacho

•14/10/2015, 10:09

Despacho

•14/10/2015, 10:09

Ato Ordinatório

•21/09/2015, 15:48

Decisão

•18/11/2013, 15:19