Execução Fiscal 0022048-38.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2000

Valor da Causa

R$ 6.283,83

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME CARDOSO ELPIDIO

OAB/BA 43233·CPF·Representa: Réu

JORGE FELIPE FIGUEREDO DE SENA

OAB/BA 48988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CARLOS AUGUSTO BARBOSA JONES

CPF

Reu

JANETTE LEDA BARBOSA JONES

CPF

Reu

CAJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de JANETTE LEDA BARBOSA JONES em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA JONES em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:36

Publicado Despacho em 26/09/2024.

11/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de CAJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA JONES em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de JANETTE LEDA BARBOSA JONES em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:13

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:03

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:12

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:57

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de CAJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de JANETTE LEDA BARBOSA JONES em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA JONES em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:36

Publicado Despacho em 26/09/2024.

11/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 18:57

Sentença

•10/06/2025, 18:57

11/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de CAJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA JONES em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de JANETTE LEDA BARBOSA JONES em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:13

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:03

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:12

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:31

Expedição de decisão.

14/05/2025, 12:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 04:03

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 04:03

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

04/11/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022048-38.2000.8.05.0001. Executado: Carlos Augusto Barbosa Jones Advogado: Jorge Felipe Figueredo De Sena (OAB:BA48988) Advogado: Guilherme Cardoso Elpidio (OAB:BA43233) Executado: Janette Leda Barbosa Jones Executado: Caj Industria De Confeccoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0022048-38.2000.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO BARBOSA JONES, JANETTE LEDA BARBOSA JONES, CAJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0022048-38.2000.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada, já observado o disposto nos arts. 335 e 183 caput e §1º, do CPC/15. Após, retornem os autos à conclusão. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA – Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Juiz/Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de contestação

06/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 22:06

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:50

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 07:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento

07/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2022, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 00:00

Petição

12/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/06/2016, 00:00

Expedição de documento

01/06/2016, 00:00

Recebimento

14/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2013, 00:00

Recebimento

26/07/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

22/07/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

30/11/2012, 00:00

Recebimento

30/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/11/2012, 00:00

Publicação

19/06/2012, 00:00

Recebimento

15/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2012, 00:00

Mero expediente

14/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2012, 00:00

Petição

20/03/2012, 00:00

Recebimento

12/03/2012, 00:00

Recebimento

12/03/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

27/02/2012, 00:00

Publicação

17/02/2012, 00:00

Publicação

15/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2012, 00:00

Mero expediente

26/01/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2011, 00:00

Expedição de documento

21/10/2011, 17:20

Conclusão

29/09/2011, 16:33

Recebimento

29/09/2011, 15:06

Recebimento

29/09/2011, 15:06

Remessa

29/09/2011, 11:39

Remessa

23/09/2011, 14:22

Homologação de Transação

23/09/2011, 09:35

Expedição de documento

23/09/2011, 09:35

Audiência

23/09/2011, 09:14

Remessa

15/09/2011, 15:26

Expedição de documento

15/09/2011, 15:21

Audiencia - designada

14/09/2011, 14:44

Recebimento

05/09/2011, 13:04

Remessa

26/08/2011, 10:47

Protocolo de Petição

22/02/2011, 07:18

Protocolo de Petição

22/02/2011, 07:17

Ato ordinatório

09/02/2011, 08:51

Mandado - expeca-se

12/09/2008, 10:26

Mandado - expeca-se

02/09/2008, 12:51

Publicado pelo dpj

01/09/2008, 21:04

Enviado para publicação no dpj

01/09/2008, 11:21

Autos - devolvidos ao cartorio

27/08/2008, 13:25

Autos - vista faz. publica

31/07/2008, 16:21

Autos - vista faz. publica

31/07/2008, 16:21

Publicado no dpj

11/06/2008, 10:07

Publicado pelo dpj

10/06/2008, 20:15

Enviado para publicação no dpj

10/06/2008, 09:55

Autos - devolvidos ao cartorio

03/06/2008, 13:50

Autos - conclusos

28/05/2008, 13:21

Juntada

26/11/2007, 14:37

Autos - devolvidos ao cartorio

18/10/2007, 16:00

Publicado no dpj

13/09/2007, 12:24

Autos - devolvidos ao cartorio

05/09/2007, 12:58

Autos - devolvidos ao cartorio

27/08/2007, 16:00

Autos - vista faz. publica

14/08/2007, 15:00

Publicado no dpj

04/05/2006, 10:00

Juntada

27/04/2006, 13:41

Autos - devolvidos ao cartorio

28/03/2006, 16:05

Autos - vista faz. publica

13/03/2006, 16:07

Publicado no dpj

10/03/2006, 10:13

Concluso ao juiz

23/02/2006, 13:16

Mandado - recebido

05/12/2005, 11:32

Publicado no dpj

28/11/2005, 09:54

Autos - devolvidos ao cartorio

20/09/2005, 15:49

Autos - vista faz. publica

08/08/2005, 16:00

Autos - vista faz. publica

14/03/2005, 11:01

Mandado - expedido

27/05/2002, 15:58

Publicado no dpj

29/04/2002, 08:47

Autos - devolvidos ao cartorio

17/04/2002, 15:56

Autos - vista faz. publica

08/04/2002, 14:32

Publicado no dpj

20/03/2002, 12:03

Autos - conclusos

08/03/2002, 13:16

Mandado - juntado

05/03/2002, 14:28

Mandado - expedido

24/08/2000, 16:57

Publicado no dpj

15/05/2000, 08:05

Autos - conclusos

14/04/2000, 13:31

Publicado no dpj

22/03/2000, 10:20

Distribuição

14/03/2000, 10:38

Decisão

•14/05/2025, 12:07

Decisão

•14/05/2025, 12:07

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 06:55

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:58

Despacho

•14/07/2022, 17:46

Despacho

•17/11/2021, 21:06

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 16:07

Despacho

•01/06/2016, 15:43

Despacho

•01/06/2016, 15:43

Despacho

•01/06/2016, 15:41

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/06/2025, 18:57

Sentença

•10/06/2025, 18:57

Decisão

•14/05/2025, 12:07

Decisão

•14/05/2025, 12:07

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 06:55

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:58

Despacho

•14/07/2022, 17:46

Despacho

•17/11/2021, 21:06

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 16:07

Despacho

•01/06/2016, 15:43

Despacho

•01/06/2016, 15:43

Despacho

•01/06/2016, 15:41

Despacho

•01/06/2016, 15:39

Despacho

•01/06/2016, 15:39

Decisão

•01/06/2016, 15:38

Decisão

•01/06/2016, 15:38

Despacho

•01/06/2016, 15:34

Despacho

•01/06/2016, 15:34

Despacho

•14/06/2012, 19:23

Despacho

•26/01/2012, 16:43