Embargos de Declaração Cível 0026340-73.2017.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM

OAB/BA 27406·CPF·Representa: Réu

RENATO GARCIA LEIRO

OAB/BA 25865·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE DA CUNHA CHAGAS FILHO

OAB/BA 16574·CPF·Representa: Réu

RENATA PAZOS LEIRO

OAB/BA 50342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

AERPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ELIZABETE XAVIER NUNES RASTELI

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO GANTOIS ROSADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de ELIZABETE XAVIER NUNES RASTELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de NELSON ALVES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de AERPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:17

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 06:36

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:29

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

24/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

23/09/2024, 17:36

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:17

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:01

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de ELIZABETE XAVIER NUNES RASTELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de NELSON ALVES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de AERPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:17

Publicado Ementa em 26/09/2024.

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 17:36

Despacho

•24/10/2023, 16:52

26/09/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 06:36

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:29

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

24/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

23/09/2024, 17:36

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:17

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:01

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 09:57

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:15

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:18

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:02

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:47

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2023, 23:02

Distribuído por dependência

18/10/2023, 23:02

Despacho

•23/10/2023, 18:47