Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500404-49.2017.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500404-49.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500404-49.2017.8.05.0271. Interessado: Carlos A De Menezes Sobrinho Eireli Advogado: Braz Nery De Menezes Filho (OAB:BA44396) Advogado: Boanerges Alves Da Costa Neto (OAB:BA19250) Advogado: Luma Pamella Santana Araujo Santos (OAB:BA45808) Interessado: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0500404-49.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: CARLOS A DE MENEZES SOBRINHO EIRELI INTERESSADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500404-49.2017.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido. Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC). Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta. Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente. Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito;em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação. Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão. Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Providências necessárias. VALENçA - Ba., 05 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUMA PAMELLA SANTANA ARAUJO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUMA PAMELLA SANTANA ARAUJO SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Todas as movimentações(154)

legal

Todos os documentos(21)