Execução Fiscal 0735538-49.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.093,18

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

KATIA DE JESUS CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de KATIA DE JESUS CRUZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de KATIA DE JESUS CRUZ em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de KATIA DE JESUS CRUZ em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 09:14

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 03:01

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:25

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 09:25

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 09:25

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:25

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de KATIA DE JESUS CRUZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de KATIA DE JESUS CRUZ em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de KATIA DE JESUS CRUZ em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 09:25

Sentença

•06/02/2026, 09:25

07/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 09:14

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 03:01

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:25

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 09:25

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 09:25

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/01/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:47

Expedição de decisão.

15/07/2025, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão

29/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Katia De Jesus Cruz Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0735538-20.2012.8.05.0039 para 0735538-49.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0735538-49.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:37

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 10:36

Sentença

•06/02/2026, 09:25

Decisão

•15/07/2025, 10:47

Decisão

•15/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:17

Decisão

•24/09/2020, 10:19