Execução Fiscal 0752332-55.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0752332-55.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:00

Decorrido prazo de MARCELINO BISPO DE JESUS em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de MARCELINO BISPO DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:12

Publicado Sentença em 26/09/2024.

29/09/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/09/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marcelino Bispo De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0752332-55.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCELINO BISPO DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0752332-55.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução fiscal extinta, sem condenação em custas e honorários, após peticionamento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, por ilegitimidade passiva tendo em vista o falecimento do executado antes do ajuizamento da ação – id. 304874257. Na sequência, foi proferida outra sentença, com base no mesmo fundamento, mas imputando ao exequente o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência – id. 304876564. O exequente opôs embargado de declaração – id. 304876571. O executado, pela DPE, apresentou contrarrazões – id. 442552378. Vieram os autos em conclusão. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Município de Salvador, embargante, pois sobreveio sentença quando o feito já se encontrava extinto. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para tornar sem efeito a sentença de id. 304876564. Considerando a ausência de condenação ao pagamento de custas e honorários, bem como trânsito em julgado da sentença de id. 304874257, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Confiro a esta sentença força de mandado e ofício. Salvador, 24 de setembro de 2024. Alisson da Cunha Almeida – JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/09/2024, 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:45

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 18:12

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCELINO BISPO DE JESUS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELINO BISPO DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de sentença.

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(60)