Execução Fiscal 0750013-12.2018.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 77.381,94

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES

OAB/BA 30687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ROSEVALDO SOARES BARRETO

CPF

Reu

COMLAB - COMERCIAL ATACADISTA E REPRESENTACOES BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

ROSALVO DE SOUZA BARRETO

CPF

Reu

MR PORTO CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/05/2026, 09:12

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:25

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:04

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 22:40

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 16:42

Expedição de mandado.

19/12/2025, 16:42

Expedição de citação.

19/12/2025, 16:42

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/05/2026, 09:12

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:25

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:32

Documentos

Informação 2º Grau

•07/05/2026, 09:12

Decisão

•21/01/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:04

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 22:40

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 16:42

Expedição de mandado.

19/12/2025, 16:42

Expedição de citação.

19/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 00:52

Mandado devolvido Negativamente

05/06/2025, 01:05

Mandado devolvido Negativamente

05/06/2025, 01:05

Mandado devolvido Negativamente

05/06/2025, 01:05

Mandado devolvido Negativamente

05/06/2025, 01:05

Expedição de mandado.

23/05/2025, 11:33

Expedição de citação.

23/05/2025, 11:33

Expedição de despacho.

02/04/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:41

Publicado Despacho em 26/09/2024.

29/09/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/09/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comlab - Comercial Atacadista E Representacoes Bahia Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rosevaldo Soares Barreto Executado: Mr Porto Contabilidade Ltda Advogado: Antonio Jose Sposito Leao Neves (OAB:BA30687) Executado: Rosalvo De Souza Barreto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0750013-12.2018.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMLAB - COMERCIAL ATACADISTA E REPRESENTACOES BAHIA LTDA, ROSEVALDO SOARES BARRETO, MR PORTO CONTABILIDADE LTDA, ROSALVO DE SOUZA BARRETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0750013-12.2018.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 23 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/09/2024, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

23/05/2024, 11:33

Desentranhado o documento

23/05/2024, 11:33

Juntada de informação

04/03/2024, 14:33

Juntada de informação

29/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:57

Expedição de Carta.

17/10/2023, 17:21

Expedição de Carta.

17/10/2023, 17:20

Expedição de Carta.

17/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2022, 14:14

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

04/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:26

Mandado devolvido Negativamente

17/03/2022, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2021 23:59.

21/11/2021, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.

20/11/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 07:41

Expedição de ato ordinatório.

16/11/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:25

Conclusos para decisão

08/11/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 13:27

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 15:36

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Mero expediente

23/07/2018, 00:00

Decisão

•19/12/2025, 16:42

Decisão

•02/04/2025, 17:40

Despacho

•24/09/2024, 10:45

Despacho

•23/09/2024, 14:30

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 11:39

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 11:39

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:29

Despacho

•12/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:26

Despacho

•16/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:32

Todos os documentos(18)

Informação 2º Grau

•07/05/2026, 09:12

Decisão

•21/01/2026, 12:49

Decisão

•19/12/2025, 16:42

Decisão

•02/04/2025, 17:40

Despacho

•24/09/2024, 10:45

Despacho

•23/09/2024, 14:30

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 11:39

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 11:39

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:29

Despacho

•12/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:26

Despacho

•16/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 15:36

Despacho

•04/12/2018, 11:06

Despacho

•23/07/2018, 17:16