Execução Fiscal 0770395-41.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.047,56

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE DA CRUZ DE SOUZA

OAB/BA 64247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANDRA PALMEIRO CONCEICAO MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA PALMEIRO CONCEICAO MUNIZ em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de SANDRA PALMEIRO CONCEICAO MUNIZ em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.

11/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:11

Expedição de despacho.

15/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:07

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:00

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de SANDRA PALMEIRO CONCEICAO MUNIZ em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de SANDRA PALMEIRO CONCEICAO MUNIZ em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.

11/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:11

Despacho

•15/09/2025, 18:11

16/01/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:11

Expedição de despacho.

15/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:07

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0770395-41.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sandra Palmeiro Conceicao Muniz Advogado: Gisele Da Cruz De Souza (OAB:BA64247) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0770395-41.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SANDRA PALMEIRO CONCEICAO MUNIZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0770395-41.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada, já observado o disposto nos arts. 335 e 183 caput e §1º, do CPC/15. Após, retornem os autos à conclusão. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA – Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Juiz/Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

20/08/2024, 15:33

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2024, 01:06

Expedição de mandado.

30/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/06/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:08

Juntada de outros documentos

18/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:57

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

22/06/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 16:42

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 02:47

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/03/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Expedição de documento

12/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

28/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2016, 00:00

Petição

18/01/2016, 00:00

Documento

16/07/2015, 00:00

Custas

13/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2014, 00:00

Expedição de Ofício

01/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

07/02/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

05/08/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2012, 00:00

Mero expediente

23/08/2012, 00:00

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•19/06/2024, 15:08

Despacho

•19/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:23

Decisão

•19/04/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•05/02/2016, 10:22

Ato Ordinatório

•11/07/2014, 17:22

Ato Ordinatório

•31/01/2014, 18:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/09/2025, 18:11

Despacho

•15/09/2025, 18:11

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•19/06/2024, 15:08

Despacho

•19/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:23

Decisão

•19/04/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•05/02/2016, 10:22

Ato Ordinatório

•11/07/2014, 17:22

Ato Ordinatório

•31/01/2014, 18:39

Ato Ordinatório

•18/02/2013, 11:17

Despacho

•23/08/2012, 18:43