Execução Fiscal 0754401-89.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.260,68

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

LIMPCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/05/2025 23:59.

20/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/05/2025 23:59.

20/02/2026, 03:33

Publicado Sentença em 25/03/2025.

20/02/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 01:38

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:14

Baixa Definitiva

28/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:10

Expedição de sentença.

21/03/2025, 10:59

Expedição de decisão.

24/02/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:45

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/05/2025 23:59.

20/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/05/2025 23:59.

20/02/2026, 03:33

Publicado Sentença em 25/03/2025.

20/02/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 01:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 10:59

Sentença

•24/02/2025, 16:16

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28/05/2025, 17:14

Baixa Definitiva

28/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:10

Expedição de sentença.

21/03/2025, 10:59

Expedição de decisão.

24/02/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:57

Publicado Decisão em 26/09/2024.

29/09/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/09/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Limpclean Produtos De Limpeza Ltda - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0754401-89.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: LIMPCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0754401-89.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Considerando que é dever da parte exequente indicar bens penhoráveis sempre que possível, conforme o artigo 798, II, c, do CPC, indefiro o pedido de busca RENAJUD, considerando que a parte autora possui amplos recursos para proceder com as pesquisas de bens. Ademais, não é ônus do Poder Judiciário a busca de endereços (INFOJUD) em favor de uma das partes do processo, sendo obrigação da parte autora fornecer não só o seu endereço, mas também o da parte requerida (art. 319, II, CPC). Intime-se a parte exequente para em 5 dias úteis indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo executivo. Santo Antônio de Jesus/BA, 20 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:21

Outras Decisões

01/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:50

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 04:32

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2022, 00:00

Documento

06/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2022, 00:00

Documento

08/04/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2022, 00:00

Petição

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento

12/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2021, 00:00

Mero expediente

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento

03/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2020, 00:00

Documento

23/09/2020, 00:00

Expedição de documento

23/09/2020, 00:00

Expedição de documento

11/10/2019, 00:00

Expedição de Edital

26/09/2019, 00:00

Petição

20/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2019, 00:00

Petição

11/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2018, 00:00

Mero expediente

11/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Decisão

•24/09/2024, 10:53

Decisão

•20/09/2024, 16:07

Decisão

•01/02/2024, 13:24

Despacho

•03/06/2022, 13:59

Decisão

•31/03/2022, 15:57

Despacho

•30/09/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:40

Despacho

•16/08/2019, 11:03

Despacho

•13/08/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 13:47

Despacho

•11/01/2018, 12:19