Cumprimento de sentença 8000009-33.2023.8.05.0023 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000009-33.2023.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Reu: Mario Ferraz Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: MONITÓRIA (40) n. 8000009-33.2023.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911) REU: MARIO FERRAZ DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE SENTENÇA 8000009-33.2023.8.05.0023 Monitória Jurisdição: Belmonte Vistos etc. Vieram-me os autos, em conclusão, após certificado que o réu, apesar de devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito reclamado ou interposição de embargos (ID 402007793). Com efeito, considerando que constituir-se-á de pleno direito o mandado monitório em título executivo judicial, independente de qualquer manifestação judicial que declare a formação desse título, devendo ser observado, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (“Do Cumprimento de Sentença), DETERMINO: 1. Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada de débito e recolha as custas para os atos abaixo; 2. Recolhidas as custas devidas, intime-se pessoalmente (já que revel) a parte acionada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo, acrescido de custas, se houver, sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o devido (§ 1º, art. 523, CPC); 3. Ocorrendo pagamento parcial, no prazo acima, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante; 4. Não efetuado o pagamento voluntário, no prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Frustradas as tentativas acima, voltem-me os autos, em conclusão. P.R. I. BELMONTE/BA, data do sistema. Carlos Alexandre Pelhe Gimenez Juiz de Direito Designado

27/09/2024, 00:00

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Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 15/05/2026.

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Comunicação eletrônica

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Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 02/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2023.

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Decorrido prazo de MARIO FERRAZ DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

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Publicado Intimação em 23/04/2025.

Todas as movimentações(56)