Procedimento Comum Cível 8000240-37.2017.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 93.700,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

JOSE CONCEICAO DA CRUZ

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA (GRUPO NEOENERGIA)

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN DOS REIS GUEDES

OAB/BA 17043·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CAMPOS BISPO

OAB/BA 37440·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 09/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 09/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:46

Publicado Intimação em 19/07/2024.

21/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:25

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:48

Baixa Definitiva

23/04/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:45

Juntada de Alvará

23/04/2025, 17:42

Desentranhado o documento

23/04/2025, 17:33

Juntada de Alvará

23/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.

24/03/2025, 05:24

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 09/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 09/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:46

Publicado Intimação em 19/07/2024.

21/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 08:28

SENTENÇA

•06/03/2025, 07:59

23/04/2025, 17:48

Baixa Definitiva

23/04/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:45

Juntada de Alvará

23/04/2025, 17:42

Desentranhado o documento

23/04/2025, 17:33

Juntada de Alvará

23/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.

24/03/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

24/03/2025, 05:24

Publicado Intimação em 13/03/2025.

24/03/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

24/03/2025, 05:23

Conclusos para decisão

16/03/2025, 20:12

Conclusos para despacho

16/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA (Grupo Neoenergia) em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:34

Expedição de intimação.

18/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:22

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 04:09

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:32

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 21:53

Juntada de Petição de informação de pagamento

17/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

15/01/2025, 05:52

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:27

Publicado Intimação em 26/09/2024.

29/09/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Conceicao Da Cruz Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043) Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Coelba (grupo Neoenergia) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440) Intimação: SOBRE O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO CREDOR, DIGA A COELBA EM 15 DIAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000240-37.2017.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:36

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:09

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:46

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:10

Juntada de certidão

17/07/2024, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

07/02/2024, 20:23

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de apelação

15/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de apelação

17/12/2023, 19:07

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 09:40

Expedição de intimação.

01/12/2023, 09:40

Expedição de intimação.

01/12/2023, 09:40

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 17/11/2022 23:59.

25/01/2023, 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DA CRUZ em 11/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:53

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 12:11

Expedição de intimação.

11/10/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:11

Expedição de intimação.

11/10/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 12:10

Expedição de intimação.

11/10/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:10

Expedição de intimação.

11/10/2022, 12:10

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 11/10/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

11/10/2022, 12:06

Juntada de termo de audiência

11/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento

11/10/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 16:15

Expedição de intimação.

12/09/2022, 13:15

Expedição de intimação.

12/09/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:13

Expedição de Carta.

12/09/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:07

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 11/10/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

31/08/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:13

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:11

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 22:40

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 22:39

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 09:46

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:19

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de réplica

04/05/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 09:18

Decisão de Saneamento e Organização

14/04/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

14/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 12:34

Publicado Intimação em 16/12/2019.

17/12/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 16:25

Conclusos para julgamento

28/05/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 15:42

Audiência conciliação realizada para 23/11/2017 10:00.

05/12/2017, 17:15

Juntada de termo de audiência

05/12/2017, 17:14

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DA CRUZ em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 06:19

Juntada de Petição de contestação

22/11/2017, 15:21

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 01:04

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2017, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2017, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 15:42

Juntada de certidão

26/10/2017, 16:51

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2017, 08:52

Expedição de citação.

24/10/2017, 17:42

Expedição de intimação.

24/10/2017, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 09:08

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 17:32

Audiência conciliação designada para 23/11/2017 10:00.

23/10/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 13:06

Conclusos para decisão

08/06/2017, 22:10

Distribuído por sorteio

08/06/2017, 22:10

Despacho

•03/02/2025, 08:25

Despacho

•01/08/2024, 08:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:46

Acórdão

•13/06/2024, 15:25

Despacho

•01/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:55

Sentença

•01/12/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:07

Despacho

•03/02/2022, 09:53

Despacho

•04/08/2021, 11:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/04/2025, 08:28

SENTENÇA

•06/03/2025, 07:59

Despacho

•03/02/2025, 08:25

Despacho

•01/08/2024, 08:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:46

Acórdão

•13/06/2024, 15:25

Despacho

•01/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:55

Sentença

•01/12/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:07

Despacho

•03/02/2022, 09:53

Despacho

•04/08/2021, 11:19

Decisão

•14/04/2020, 15:18

Despacho

•07/06/2019, 16:25

Despacho

•20/07/2017, 13:06