Procedimento Comum Cível 8000329-93.2019.8.05.0065 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000329-93.2019.8.05.0065 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Carlos Ribeiro Dos Santos Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Geuvan Franca Passos Júnior Advogado: Marivaldo Alves De Macedo Junior (OAB:BA25891) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000329-93.2019.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE AUTOR: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920) REU: GEUVAN FRANCA PASSOS JÚNIOR Advogado(s): MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR (OAB:BA25891) DESPACHO Em análise aos autos, verifica-se a existência de irregularidades que impedem o regular andamento do processo. Primeiro, constata-se a ausência de juntada da contestação integral aos autos (IDs. 37274718 e 37274761). Depois, a despeito do teor das petições de IDs.117224204 e 410487700, não há nos autos pedido de aditamento da inicial devidamente deferido, com a inclusão do Estado no polo passivo. Isto posto, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar a intimação das partes, por meio dos seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, para sanarem as irregularidades acima apontadas, procedendo da seguinte forma: a) Juntar aos autos cópia integral da contestação, de forma clara e legível; b) Apresentar, se for o caso, petição de aditamento da inicial, devidamente instruída, com o pedido de inclusão do Estado no polo passivo e o respectivo despacho de deferimento. Saliento ainda, diante da natureza do pedido, que se baseia em procedimento administrativo já arquivado, as partes, na mesma oportunidade, deverão justificar de forma clara e objetiva a necessidade de realização da audiência de instrução. Advertindo-os, desde já que, na ausência de justificativa plausível, poderá ser considerado o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355 do CPC. Confiro à presente força de mandado/ofício, a fim de imprimir maior celeridade processual. PIC. Conde/BA, na data da assinatura eletrônica. André Vieira Juiz Designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000329-93.2019.8.05.0065 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conde

27/09/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/02/2026 09:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEUVAN FRANCA PASSOS JÚNIOR em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEUVAN FRANCA PASSOS JÚNIOR em 06/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Todas as movimentações(106)