Execução de Título Extrajudicial 8000389-60.2022.8.05.0227 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000389-60.2022.8.05.0227 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Rafael Renato Pereira Ledo Advogado: Vagner De Souza Sales (OAB:BA72697) Advogado: Fatima Cristina Bites Cardoso (OAB:BA68095) Executado: Otavio Santa Rosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000389-60.2022.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA EXEQUENTE: RAFAEL RENATO PEREIRA LEDO Advogado(s): VAGNER DE SOUZA SALES (OAB:BA72697), FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO (OAB:BA68095) EXECUTADO: OTAVIO SANTA ROSA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000389-60.2022.8.05.0227 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santana Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por RAFAEL RENATO PEREIRA LEDO em face de OTÁVIO SANTA ROSA, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente alega ser credor do executado da quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), representada por 3 (três) notas promissórias no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada, com vencimentos em 20/10/2021, 20/11/2021 e 20/12/2021. Afirma que o executado não cumpriu com a obrigação de quitar a dívida desde outubro de 2021, motivo pelo qual ajuizou a presente ação executiva. A inicial foi instruída com os documentos pertinentes, incluindo as notas promissórias e planilha de cálculo atualizado do débito. O executado foi devidamente citado, conforme certidão nos autos, porém não efetuou o pagamento no prazo legal nem opôs embargos à execução. É o relatório. Decido. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O processo está em ordem, não havendo nulidades a sanar. No mérito, observo que a execução está fundada em título executivo extrajudicial (notas promissórias), que goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 784, I do CPC. O executado, apesar de regularmente citado, não efetuou o pagamento nem apresentou embargos, o que implica no reconhecimento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o executado OTÁVIO SANTA ROSA ao pagamento da quantia de R$ 24.208,19 (vinte e quatro mil, duzentos e oito reais e dezenove centavos), conforme planilha de cálculo atualizada apresentada pelo exequente, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado, tantos quantos bastem para a satisfação do crédito. Defiro o pedido de inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º do CPC. Defiro, ainda, a realização de pesquisa de bens do executado através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santana/BA, data e assinatura digitais. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

Todas as movimentações(61)