Embargos de Declaração Cível 0013398-07.2010.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

ROSEMAIRE DOS SANTOS PORTO

CPF

Autor

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ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU VEICULOS

Terceiro

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PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR

OAB/BA 10415·CPF·Representa: Autor

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO

Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

ASTRIDT HOFMANN

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ROSEMAIRE DOS SANTOS PORTO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU VEICULOS

Terceiro

BANCO ITAU /S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

ITAUBANK S.A

Terceiro

BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Reu

ITAUSA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU SA

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA

Reu

COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:09

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de ROSEMAIRE DOS SANTOS PORTO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSEMAIRE DOS SANTOS PORTO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:44

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:09

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de ROSEMAIRE DOS SANTOS PORTO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:58

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 09:55

Despacho

•16/09/2024, 15:42

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legal

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Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSEMAIRE DOS SANTOS PORTO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:44

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:42

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024, 06:18

Juntada de certidão

31/07/2024, 06:17

Decorrido prazo de COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

22/07/2024, 22:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:12

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:47

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 11:16

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de ROSEMAIRE DOS SANTOS PORTO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ROSEMAIRE DOS SANTOS PORTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 12:04

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 01:09

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 10:06

Distribuído por dependência

11/12/2023, 10:06

Decisão

•25/06/2024, 15:03

Decisão

•25/06/2024, 09:26

Despacho

•15/03/2024, 21:41

Despacho

•15/03/2024, 14:39

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 10:06