Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 8002185-17.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 8002185-17.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNITECNICA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de UNITECNICA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:23

Publicado Decisão em 24/07/2024.

18/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:15

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:15

Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:20

Publicado Ofício em 27/09/2024.

28/09/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Unitecnica Equipamentos Rodoviarios Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8002185-17.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: UNITECNICA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SERGIO COUTO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8002185-17.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença De Ações Coletivas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Ante a ausência de oposição do Estado da Bahia aos cálculos apresentados pelo ora Exequente, HOMOLOGO os referidos cálculos, uma vez que satisfeitas as exigências legais próprias. Assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC) para pagamento da importância de R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), equivalentes ao valor a ser restituído pelo Estado da Bahia a UNITECNICA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA. P. R. I. C. Salvador, Bahia, 19 de julho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 10:01

Decisão

•19/07/2024, 16:53

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de UNITECNICA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNITECNICA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ofício em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

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