Procedimento Comum Cível 8002189-77.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.512,15

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO MARTINS TEIXEIRA em 11/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:15

Publicado Despacho em 31/08/2023.

28/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOAO MARTINS TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de AFONSO NETO HIRS CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de JOAO MARTINS TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de AFONSO NETO HIRS CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOAO MARTINS TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:22

Publicado Sentença em 06/12/2024.

01/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:29

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:51

Baixa Definitiva

02/04/2025, 08:51

Juntada de certidão

14/03/2025, 20:02

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de JOAO MARTINS TEIXEIRA em 11/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:15

Publicado Despacho em 31/08/2023.

28/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOAO MARTINS TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de AFONSO NETO HIRS CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de JOAO MARTINS TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de AFONSO NETO HIRS CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOAO MARTINS TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:22

Publicado Sentença em 06/12/2024.

01/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:29

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:51

Baixa Definitiva

02/04/2025, 08:51

Juntada de certidão

14/03/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Joao Martins Teixeira Advogado: Nevilson Pacheco De Oliveira (OAB:BA17229) Interessado: Afonso Neto Hirs Cordeiro Advogado: Joao Victor Lopes Diniz Machado (OAB:PA30277) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8002189-77.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INTERESSADO: JOAO MARTINS TEIXEIRA Requerido: INTERESSADO: AFONSO NETO HIRS CORDEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002189-77.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por JOÃO MARTINS TEIXEIRA contra AFONSO NETO HIRS CORDEIRO. A petição inicial (188666740) veio acompanhada de alguns documentos. Justiça Gratuita deferida (198579312). Devidamente citado, o réu veio aos autos com seu advogado (475166695). Por fim, as partes vieram aos autos informando a celebração de um acordo (475246336/475246340). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, dispõe que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; As partes, através de petição conjunta (475246336/475246340), vêm aos autos informar a celebração de uma transação envolvendo o objeto do presente processo, requerendo a sua homologação. As partes são capazes, estão bem assistidas, o objeto é lícito, não restando outra alternativa a este Juízo senão homologar o presente acordo para que produza os efeitos que dele se espera. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e RESOLVO O MÉRITO do presente PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais (art. 90, §3º, CPC). Honorários advocatícios de sucumbência, na forma do acordo ora homologado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido das partes, em especial no caso de descumprimento do acordo ora homologado. Itabuna (Ba), 04 de dezembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC

09/12/2024, 00:00

Homologada a Transação

04/12/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Joao Martins Teixeira Advogado: Nevilson Pacheco De Oliveira (OAB:BA17229) Interessado: Afonso Neto Hirs Cordeiro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002189-77.2022.8.05.0113 INTERESSADO: JOAO MARTINS TEIXEIRA INTERESSADO: AFONSO NETO HIRS CORDEIRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002189-77.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJE), para ter ciência do Despacho proferido no Juízo Deprecado (ID 465417051), acompanhando o andamento da Carta Precatória expedida, cumprindo o que lhe cabe para o efetivo cumprimento da(s) diligência(s). Itabuna/BA, 24 de setembro de 2024 Fábia Faleiro Santana Técnica Judiciária

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:55

Juntada de despacho exe

24/09/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:29

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de AFONSO NETO HIRS CORDEIRO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOAO MARTINS TEIXEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:31

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

09/05/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 09:39

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:58

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:53

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:07

Expedição de Carta precatória.

16/11/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 13:48

Publicado Despacho em 11/10/2023.

19/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:13

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:52

Publicado Despacho em 30/08/2023.

01/09/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 04:46

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 14:07

Publicado Despacho em 23/05/2023.

05/07/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de AFONSO NETO HIRS CORDEIRO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de JOAO MARTINS TEIXEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

02/06/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 20:22

Decorrido prazo de AFONSO NETO HIRS CORDEIRO em 01/03/2023 23:59.

27/05/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 13:15

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 13:15

Juntada de acesso aos autos

05/05/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 10:51

Desentranhado o documento

05/05/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:48

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/02/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/02/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de AFONSO NETO HIRS CORDEIRO em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 19:34

Decorrido prazo de JOAO MARTINS TEIXEIRA em 08/11/2022 23:59.

12/12/2022, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

03/12/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:28

Juntada de certidão

24/08/2022, 22:25

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:21

Juntada de acesso aos autos

06/07/2022, 10:40

Publicado Intimação em 17/05/2022.

20/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:49

Publicado Intimação em 12/05/2022.

14/05/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 14:27

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 14:15

Declarada incompetência

10/05/2022, 15:56

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:07

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:37

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 10:02

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 09:43

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 12:19

Sentença

•04/12/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:55

Despacho

•24/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 09:39

Despacho

•09/10/2023, 18:37

Despacho

•09/10/2023, 17:13

Despacho

•29/08/2023, 08:19

Despacho

•28/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:13

Despacho

•07/03/2023, 09:12

Despacho

•07/03/2023, 08:48

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/12/2024, 12:19

Sentença

•04/12/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:55

Despacho

•24/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 09:39

Despacho

•09/10/2023, 18:37

Despacho

•09/10/2023, 17:13

Despacho

•29/08/2023, 08:19

Despacho

•28/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:13

Despacho

•07/03/2023, 09:12

Despacho

•07/03/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:28

Despacho

•16/05/2022, 10:49

Decisão

•10/05/2022, 15:56

Despacho

•02/04/2022, 10:02