Execução Fiscal 8003234-04.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 804,79

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

VALMIR JOSE GONCALVES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALMIR JOSE GONCALVES em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:37

Decorrido prazo de VALMIR JOSE GONCALVES em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:16

Decorrido prazo de VALMIR JOSE GONCALVES em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:16

Publicado Sentença em 20/08/2025.

13/01/2026, 22:29

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 22:29

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:53

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de VALMIR JOSE GONCALVES em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:37

Decorrido prazo de VALMIR JOSE GONCALVES em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:16

Decorrido prazo de VALMIR JOSE GONCALVES em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:16

Publicado Sentença em 20/08/2025.

13/01/2026, 22:29

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 08:36

Sentença

•18/08/2025, 08:36

13/01/2026, 22:29

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:53

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:23

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:18

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:18

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:23

Arquivado Provisoriamente

20/11/2024, 20:22

Juntada de certidão

20/11/2024, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de VALMIR JOSE GONCALVES em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:44

Publicado Decisão em 26/09/2024.

06/10/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

06/10/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Valmir Jose Goncalves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003234-04.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: VALMIR JOSE GONCALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003234-04.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 14:06

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/09/2024, 12:23

Expedição de decisão.

04/09/2024, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 11:24

Expedição de despacho.

16/07/2024, 11:24

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:23

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:28

Expedição de despacho.

26/03/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:14

Juntada de certidão

01/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 21:47

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/05/2023 23:59.

26/05/2023, 19:35

Expedição de intimação.

12/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:09

Mandado devolvido Negativamente

11/02/2023, 00:18

Expedição de mandado.

01/02/2023, 13:57

Expedição de intimação.

01/02/2023, 13:55

Mandado devolvido Cancelado

29/03/2022, 09:40

Expedição de intimação.

29/03/2022, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/02/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 15:04

Expedição de mandado.

12/05/2021, 15:02

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:58

Conclusos para decisão

28/07/2020, 13:16

Juntada de certidão

28/07/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 11:47

Conclusos para decisão

20/11/2018, 10:49

Audiência conciliação realizada para 07/11/2018 09:24.

19/11/2018, 23:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/09/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 15:25

Expedição de citação.

26/06/2018, 14:40

Expedição de intimação.

26/06/2018, 14:40

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 09:24.

26/06/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 14:45

Conclusos para decisão

22/12/2017, 16:43

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 16:43

Sentença

•18/08/2025, 08:36

Despacho

•13/06/2025, 09:23

Despacho

•12/06/2025, 16:18

Decisão

•24/09/2024, 14:06

Decisão

•24/09/2024, 14:06

Decisão

•24/09/2024, 14:06

Decisão

•04/09/2024, 13:34

Decisão

•16/07/2024, 11:24

Despacho

•26/03/2024, 14:06

Despacho

•28/11/2023, 12:14

Despacho

•24/08/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:09

Despacho

•07/01/2021, 18:58

Todos os documentos(17)

Sentença

•18/08/2025, 08:36

Sentença

•18/08/2025, 08:36

Sentença

•18/08/2025, 08:36

Despacho

•13/06/2025, 09:23

Despacho

•12/06/2025, 16:18

Decisão

•24/09/2024, 14:06

Decisão

•24/09/2024, 14:06

Decisão

•24/09/2024, 14:06

Decisão

•04/09/2024, 13:34

Decisão

•16/07/2024, 11:24

Despacho

•26/03/2024, 14:06

Despacho

•28/11/2023, 12:14

Despacho

•24/08/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:09

Despacho

•07/01/2021, 18:58

Despacho

•27/03/2019, 11:47

Despacho

•17/04/2018, 14:45