Procedimento Comum Cível 8003113-91.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 22.260,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

CAIO AQUINO QUEIROZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

HITALLA LOPES SA TELES

OAB/BA 36507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CAIO AQUINO QUEIROZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF1

27/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:33

Expedição de intimação.

27/04/2026, 09:33

Recebidos os autos

27/04/2026, 09:33

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 09:33

Juntada de certidão

27/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de HITALLA LOPES SA TELES em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Intimação em 26/09/2024.

09/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF1

23/09/2025, 15:05

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 10:52

Expedição de intimação.

19/09/2025, 10:52

Todas as movimentações(113)

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF1

27/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:33

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:33

27/04/2026, 09:33

Recebidos os autos

27/04/2026, 09:33

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 09:33

Juntada de certidão

27/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de HITALLA LOPES SA TELES em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Intimação em 26/09/2024.

09/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF1

23/09/2025, 15:05

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 10:52

Expedição de intimação.

19/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:38

Juntada de certidão

17/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Caio Aquino Queiroz Advogado: Hitalla Lopes Sa Teles (OAB:BA36507) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003113-91.2019.8.05.0243 AUTOR: CAIO AQUINO QUEIROZ Representante(s): HITALLA LOPES SA TELES (OAB:BA36507) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquive-se. SEABRA/BA, 24 de setembro de 2024. Elivânia de Araújo Silva França Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003113-91.2019.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Caio Aquino Queiroz Advogado: Hitalla Lopes Sa Teles (OAB:BA36507) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003113-91.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: CAIO AQUINO QUEIROZ Advogado(s): HITALLA LOPES SA TELES (OAB:BA36507) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003113-91.2019.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Vistos. Da acurada análise dos autos, vê-se que o Réu interpôs Recurso de Apelação em face da sentença prolatada ao ID sob n. 108729828. Dito isto, INTIME-SE a parte Autora/Recorrida, em observância à disposição do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil, para, querendo apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze dias). Devidamente ofertada as contrarrazões, ou escoado o prazo legal, não cabendo a este Juízo primevo ponderar sobre os pressupostos de admissibilidade do instrumento recursal interposto, DETERMINO que sejam os autos imediatamente remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para apreciação da apelação apresentada, nos termos do art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil. Cumpra-se, nos termos acima, com a brevidade necessária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/09/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:44

Juntada de certidão

22/09/2024, 19:57

Recebidos os autos

22/09/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2024, 13:21

Juntada de termo

08/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2023, 07:12

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/05/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 03:55

Decorrido prazo de HITALLA LOPES SA TELES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 12:17

Publicado Intimação em 28/05/2021.

04/06/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 19:58

Juntada de Petição de apelação

31/05/2021, 17:57

Expedição de intimação.

27/05/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 06:45

Audiência Conciliação Videoconferência cancelada para 20/05/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.

27/05/2021, 06:40

Expedição de intimação.

26/05/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 15:11

Julgado procedente o pedido

26/05/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:57

Decorrido prazo de HITALLA LOPES SA TELES em 04/05/2021 23:59.

06/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 22:00

Publicado Intimação em 26/04/2021.

27/04/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 19:22

Expedição de intimação.

23/04/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/04/2021, 11:54

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 11:52

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 20/05/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.

23/04/2021, 11:49

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

29/04/2020, 03:46

Conclusos para julgamento

17/04/2020, 21:14

Juntada de certidão

17/04/2020, 21:10

Expedição de intimação via Sistema.

10/01/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 07:41

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:55

Decorrido prazo de HITALLA LOPES SA TELES em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:40

Decorrido prazo de HITALLA LOPES SA TELES em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:03

Juntada de ata da audiência

15/10/2019, 14:15

Conclusos para despacho

15/10/2019, 10:29

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 04/10/2019 08:30.

15/10/2019, 10:29

Decorrido prazo de CRAS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:17

Decorrido prazo de HITALLA LOPES SA TELES em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 19:38

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 15:13

Publicado Intimação em 24/09/2019.

25/09/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 09:45

Publicado Intimação em 23/09/2019.

24/09/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:53

Expedição de intimação.

23/09/2019, 10:33

Expedição de intimação.

23/09/2019, 10:33

Juntada de outros documentos

23/09/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 14:15

Publicado Intimação em 13/09/2019.

20/09/2019, 13:45

Expedição de intimação.

20/09/2019, 13:02

Expedição de intimação.

20/09/2019, 12:55

Expedição de intimação.

20/09/2019, 12:55

Juntada de outros documentos

20/09/2019, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2019, 09:14

Juntada de Petição de certidão

18/09/2019, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 09:40

Expedição de ofício.

17/09/2019, 09:37

Expedição de Ofício.

16/09/2019, 16:55

Expedição de Ofício.

16/09/2019, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:12

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2019, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 11:03

Expedição de intimação.

12/09/2019, 08:33

Expedição de ofício.

12/09/2019, 08:33

Expedição de intimação.

12/09/2019, 08:33

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 04/10/2019 08:30.

12/09/2019, 08:25

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 09:07

Conclusos para decisão

30/08/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição inicial

30/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição inicial

30/08/2019, 09:55

Despacho

•19/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:44

Decisão

•01/08/2024, 13:57

Decisão

•01/08/2024, 13:48

Despacho

•25/08/2023, 12:18

Sentença

•26/05/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 11:52

Despacho

•23/04/2021, 11:31

Despacho

•09/01/2020, 10:22

Decisão

•05/09/2019, 09:07