Apelação Cível 8031861-49.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 52.250,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXSANDRA NASCIMENTO SILVA BRANDAO

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - "OI"

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTA S:A - OI

Terceiro

Advogados / Representantes

SHAYLYNE DE LIMA SILVA

OAB/BA 54834·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALEXSANDRA NASCIMENTO SILVA BRANDAO

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - "OI"

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTA S:A - OI

Terceiro

TELEMAR NORETE LESTES/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE/OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2022, 10:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/06/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 07/06/2022

07/06/2022, 10:14

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRA NASCIMENTO SILVA BRANDAO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:06

Publicado Ementa em 27/04/2022.

27/04/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 09:32

Conhecido o recurso de ALEXSANDRA NASCIMENTO SILVA BRANDAO - CPF: 646.480.105-82 (APELANTE) e provido

20/04/2022, 17:11

Deliberado em sessão - julgado

19/04/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:50

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

07/06/2022, 10:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/06/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 07/06/2022

07/06/2022, 10:14

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/04/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 12:31

20/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRA NASCIMENTO SILVA BRANDAO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:06

Publicado Ementa em 27/04/2022.

27/04/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 09:32

Conhecido o recurso de ALEXSANDRA NASCIMENTO SILVA BRANDAO - CPF: 646.480.105-82 (APELANTE) e provido

20/04/2022, 17:11

Deliberado em sessão - julgado

19/04/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 21:05

Incluído em pauta para 19/04/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

05/04/2022, 20:59

Solicitado dia de julgamento

31/03/2022, 16:30

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:25

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 15:03

Sentença

•28/10/2021, 14:29

Sentença

•21/10/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 01:07

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 15:42

Decisão

•31/03/2020, 13:49