Execução Fiscal 8096014-86.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 282.071,46

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

25/04/2026, 01:46

Publicado Despacho em 18/04/2024.

25/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:09

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/01/2026, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

18/01/2026, 05:51

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:29

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:00

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

25/04/2026, 01:46

Publicado Despacho em 18/04/2024.

25/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:09

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/01/2026, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

18/01/2026, 05:51

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:29

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:00

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:47

Expedição de decisão.

14/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 17:23

Juntada de Informações

14/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patrimonial Odette Fonseca Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096014-86.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096014-86.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados. Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado. Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF. Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patrimonial Odette Fonseca Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096014-86.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRIMONIAL ODETTE FONSECA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8096014-86.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, tomar ciência do AR positivo e informar se o crédito exequendo continua em aberto e seu valor atualizado, de modo a viabilizar a realização de eventual constrição patrimonial. Caso já tenha sido requerida e deferida a realização de penhora, voltem os autos conclusos em fila própria. Caso não haja o requerimento acima, deve o exequente, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de abril de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/09/2024, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:36

Expedição de despacho.

16/04/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 21:06

Conclusos para decisão

16/03/2024, 14:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 12:13

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 17:23

Decisão

•14/08/2025, 17:23

Decisão

•04/12/2024, 23:28

Decisão

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•16/04/2024, 21:06

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 18:43