Execução Fiscal 0005792-85.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 17.190,28

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES

OAB/BA 21386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GILVAN MENDONCA DE LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Gilvan Mendonça de Lima em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

10/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.

20/03/2026, 02:35

Publicado Decisão em 31/07/2025.

20/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de Gilvan Mendonça de Lima em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:44

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:13

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 09:32

Expedição de sentença.

04/12/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:12

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de Gilvan Mendonça de Lima em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

10/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.

20/03/2026, 02:35

Publicado Decisão em 31/07/2025.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 13:14

Sentença

•04/12/2025, 13:14

20/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de Gilvan Mendonça de Lima em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:44

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:13

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 09:32

Expedição de sentença.

04/12/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petições diversas

23/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:16

Expedição de citação.

29/07/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:05

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2025, 14:36

Expedição de Carta.

10/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:37

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Gilvan Mendonça De Lima Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005792-85.2009.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: GILVAN MENDONÇA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0005792-85.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Intime-se o executado, para CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto pelo ente público exequente, no PRAZO DE QUINZE DIAS, e a seguir, proceda-se a remessa destes a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para fins de apreciação do referido recurso. Camaçari(BA), 21 de novembro de 2023 ELZINETE MIRANDA DE CRISTO Diretora de Secretaria

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de Gilvan Mendonça de Lima em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petições diversas

17/10/2023, 10:50

Publicado Sentença em 22/09/2023.

24/09/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 13:09

Expedição de sentença.

21/09/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 16:41

Devolvidos os autos

02/11/2019, 00:56

Remessa

25/07/2018, 00:00

Remessa

16/07/2018, 00:00

Remessa

10/04/2018, 00:00

Petição

28/07/2017, 00:00

Reativação

16/03/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

22/10/2015, 00:00

Remessa

20/10/2015, 00:00

Remessa

21/08/2015, 00:00

Remessa

17/08/2015, 00:00

Conclusão

29/04/2009, 15:00

Distribuição

27/04/2009, 11:16

Decisão

•29/07/2025, 11:15

Decisão

•29/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:32

Sentença

•21/09/2023, 16:41

Despacho

•02/11/2019, 00:56

Despacho

•02/11/2019, 00:56