Cumprimento Provisório de Sentença 0330068-75.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento Provisório de Sentença 0330068-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Label Comercio E Participacoes S/a. Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Rafael Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA18323) Advogado: Rafaela Laridondo Lui (OAB:BA38028) Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422) Advogado: Mila Sampaio Dos Humildes Oliveira (OAB:BA27936) Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro (OAB:BA17046) Executado: Ania Billian Advogado: Silvana Cedraz Ramos Mota (OAB:BA11046) Advogado: Rita De Cassia Martins Da Costa (OAB:BA8025) Advogado: Joao Guilherme Fiuza Lima (OAB:BA52120) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 0330068-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: LABEL COMERCIO E PARTICIPACOES S/A. Advogado(s): BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (OAB:BA18464), RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES (OAB:BA18323), RAFAELA LARIDONDO LUI (OAB:BA38028), RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB:BA14422), MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB:BA27936), SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (OAB:BA17046) EXECUTADO: ANIA BILLIAN Advogado(s): SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA (OAB:BA11046), RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (OAB:BA8025), JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (OAB:BA52120) Decisão conjunta processos n. 0566907-91.2014.8.05.0001, 0330068-75.2019.8.05.0001 e 0566906-09.2014.8.05.0001 Decisão conjunta processos n. 0566907-91.2014.8.05.0001, 0330068-75.2019.8.05.0001 e 0566906-09.2014.8.05.0001 Tramitam neste juízo o processo n. 0566907-91.2014.8.05.0001 (ação principal) e seu respectivo incidente de cumprimento provisório de sentença n. 0330068-75.2019.8.05.0001, bem como o processo n. 0566906-09.2014.8.05.0001 (ação principal em fase de cumprimento definitivo de sentença). Nos processos n. 0566907-91.2014.8.05.0001 e 0566906-09.2014.8.05.0001, requereu a parte autora a remessa dos feitos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Salvador em razão da conexão reconhecida nos autos do processo n. 0566906-09.2014.8.05.0001 (ação principal), em cujo incidente de cumprimento provisório de sentença tombado sob o n. 0330078-22.2019.8.05.0001 foi proferida decisão declinatória de competência conforme id. 409611284. É o breve relato. Decido. DOS PROCESSOS n. 0566907-91.2014.8.05.0001 e 0566906-09.2014.8.05.0001 Ao exame dos autos do incidente de cumprimento provisório de sentença n. 0330078-22.2019.8.05.0001, observa-se que, em 12/09/2023, o Juízo da 2ª Vara Empresarial de Salvador declarou-se absolutamente incompetente mediante decisão proferida pela então magistrada designada, a Exma. Senhora Doutora Carmelita Arruda de Miranda. Ocorre que os feitos principais 0566907-91.2014.8.05.0001 e 0566906-09.2014.8.05.0001 foram sentenciados em abril de 2018. Isto posto, considerando que a Resolução n. 22 é de 28 de novembro de 2018, isto é, posterior à prolação das sentenças, bem como o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência nº 8005194-29.2020.8.05.0000, segundo o qual não é cabível o declínio de competência se (i) já proferida a sentença (ii) em momento anterior à alteração da competência relativamente à matéria, entendo pela competência desta 2ª Vara Empresarial para processar os referidos feitos. Nesse contexto, considerando o trânsito em julgado das sentenças de ids. 128003963 (0566907-91.2014.8.05.0001) e 146966073 (0566906-09.2014.8.05.0001) passo a determinar o que se segue: 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0330068-75.2019.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos os respectivos cálculos atualizados dos débitos exequendos, bem como requeira o que entender de direito ao deslinde desta fase de cumprimento de sentença, colacionando aqui todas as peças necessárias e porventura apresentadas nos incidentes de cumprimento provisório; 2. Após, intime-se a parte executada para que, em igual prazo, faça o mesmo; 3. Por fim, venham-me conclusos. À Secretaria, retifique-se a autuação para que conste CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. DO PROCESSO n. 0330068-75.2019.8.05.0001 Considerando o prosseguimento do cumprimento definitivo da sentença no bojo dos autos principais, declaro a perda de objeto do presente incidente e, assim sendo, determino o seu arquivamento. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Salvador, comunicando-lhe de todo o teor desta decisão, à qual dou força de ofício/mandado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data registrada no sistema. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Label Comercio E Participacoes S/a. Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Rafael Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA18323) Advogado: Rafaela Laridondo Lui (OAB:BA38028) Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422) Advogado: Mila Sampaio Dos Humildes Oliveira (OAB:BA27936) Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro (OAB:BA17046) Executado: Ania Billian Advogado: Silvana Cedraz Ramos Mota (OAB:BA11046) Advogado: Rita De Cassia Martins Da Costa (OAB:BA8025) Advogado: Joao Guilherme Fiuza Lima (OAB:BA52120) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara Empresarial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, sala 237, 2º Andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0330068-75.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente EXEQUENTE: LABEL COMERCIO E PARTICIPACOES S/A. Requerido(a) EXECUTADO: ANIA BILLIAN. ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Eu, John Lyndon P da Silva, Escrevente de Cartório Autorizado - Portaria 002/2019, digitei. Salvador, 17 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0330068-75.2019.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LABEL COMERCIO E PARTICIPACOES S/A. em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Outros documentos

Publicado Decisão em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(19)