Execução Fiscal 0786310-62.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.390,69

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BEST SOUND COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL NASCIMENTO JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

11/05/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:44

Expedição de intimação.

04/05/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:27

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2026, 01:08

Expedição de mandado.

10/03/2026, 08:31

Juntada de mandado

10/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de MIGUEL NASCIMENTO JESUS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de BEST SOUND COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:21

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:20

Todas as movimentações(82)

Expedição de intimação.

11/05/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:44

Expedição de intimação.

04/05/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:08

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2026, 01:08

Expedição de mandado.

10/03/2026, 08:31

Juntada de mandado

10/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de MIGUEL NASCIMENTO JESUS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de BEST SOUND COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:21

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:16

Expedição de intimação.

15/08/2025, 15:16

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2025, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.

10/05/2025, 10:42

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:13

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Best Sound Comercio De Som E Acessorios De Veiculos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Executado: Miguel Nascimento Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, 3º andar, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App Institucional: 71-99688-7663 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0786310-62.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BEST SOUND COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Procedam-se as Intimações das partes, para que, no prazo de lei, manifestem-se acerca do documento ID427166077 SALVADOR, 19 de fevereiro de 2024 Júlio Pinto Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0786310-62.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2024, 09:42

Desentranhado o documento

18/10/2024, 09:41

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Best Sound Comercio De Som E Acessorios De Veiculos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, 3º andar, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App Institucional: 71-99688-7663 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0786310-62.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BEST SOUND COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Procedam-se as Intimações das partes, para que, no prazo de lei, manifestem-se acerca do documento ID427166077 SALVADOR, 19 de fevereiro de 2024 Júlio Pinto Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0786310-62.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:36

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de BEST SOUND COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

26/02/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

26/02/2024, 08:08

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:42

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:42

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:18

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:04

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:04

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:29

Expedição de documento

31/03/2021, 00:00

Publicação

22/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2020, 00:00

Petição

26/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2020, 00:00

Publicação

17/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2020, 00:00

Publicação

28/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2014, 00:00

Mero expediente

14/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2014, 00:00

Decisão

•15/08/2025, 15:16

Decisão

•15/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:44

Decisão

•24/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:42

Despacho

•17/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:57

Decisão

•12/01/2023, 12:26

Decisão

•12/01/2023, 11:07

Despacho

•18/08/2020, 15:43

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:08

Decisão

•15/08/2025, 15:16

Decisão

•15/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:44

Decisão

•24/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:42

Despacho

•17/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:57

Decisão

•12/01/2023, 12:26

Decisão

•12/01/2023, 11:07

Despacho

•18/08/2020, 15:43

Sentença

•14/07/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:25

Despacho

•14/11/2014, 10:16