Procedimento Comum Cível 8002784-83.2020.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002784-83.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSELITO RIBEIRO MAGALHAES em 17/10/2024 23:59.

30/01/2025, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

29/01/2025, 00:28

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 10:50

Publicado Despacho em 26/09/2024.

06/10/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

06/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joselito Ribeiro Magalhaes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002784-83.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: JOSELITO RIBEIRO MAGALHAES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8002784-83.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos etc. Por meio da petição retro, requer o Estado Réu que seja suspensa a tramitação do presente feito, até que seja julgado o tema pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, uniformizando a divergência de entendimentos existente em relação ao direito aqui disputado. Com efeito, a matéria em lide, consistente na legalidade e constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre a integralidade da remuneração dos militares inativos ou pensionistas, conforme disciplina instituída pela Lei Federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, foi submetida ao procedimento do IRDR - incidente de resolução de demandas repetitivas, processo nº 8017109-75.2020.8.05.000, tema 15, na Egrégia Corte do Tribunal de Justiça da Bahia, havendo determinação de sobrestamento do feito. Dessa forma, fica suspenso o trâmite processual da presente demanda, em razão do IRDR nº 801109-75.2020.85.0000, tema 15, do Tribunal de Justiça da Bahia, devendo o Cartório promover a devida movimentação no sistema. P.I. Alagoinhas- BA, data registrada no sistema. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/09/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 12:48

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/06/2023, 09:25

Determinação de redistribuição por prevenção

21/06/2023, 20:09

Conclusos para decisão

02/08/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:45

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 13:33

Despacho

•24/09/2024, 12:48

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOSELITO RIBEIRO MAGALHAES em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado Despacho em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Determinação de redistribuição por prevenção

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 20/07/2021 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(24)