Execução Fiscal 8003100-49.2022.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8003100-49.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:27

Publicado Sentença em 26/09/2024.

10/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:01

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:54

Expedição de intimação.

09/06/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 17:24

Expedição de intimação.

08/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Ana Maria Da Conceicao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003100-49.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: ANA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003100-49.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 14:53

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:24

Sentença

•24/09/2024, 14:53

—

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

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