Execução Fiscal 8009335-65.2023.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8009335-65.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

30/04/2026, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE MEDEIROS em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE MEDEIROS em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:16

Publicado Decisão em 26/09/2024.

10/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/03/2026, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:47

Processo Desarquivado

09/03/2026, 17:47

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Jose Rosa De Medeiros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009335-65.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955) EXECUTADO: JOSE ROSA DE MEDEIROS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009335-65.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

27/09/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:14

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Partes do Processo(6)

Expedição de intimação.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE MEDEIROS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE MEDEIROS em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(47)