Agravo Interno Cível 8039989-56.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MRT - MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:27

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:22

Prejudicado o recurso

09/01/2026, 16:22

Prejudicado o recurso

19/12/2025, 12:21

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:25

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:54

Outras Decisões

24/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 23:20

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:27

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/03/2026, 11:59

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 12:21

Decisão

•24/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:22

Prejudicado o recurso

09/01/2026, 16:22

Prejudicado o recurso

19/12/2025, 12:21

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:25

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:54

Outras Decisões

24/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 23:20

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 17:25

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS

14/07/2025, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2025, 10:25

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 08:20

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2025, 11:13

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:31

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:37

Solicitado dia de julgamento

21/08/2024, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:02

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de contra-razões

20/11/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:01

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/10/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:30

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2023, 19:11

Distribuído por dependência

16/10/2023, 19:11

Decisão

•24/09/2025, 11:06

Decisão

•07/07/2025, 10:15

Decisão

•07/07/2025, 08:20

Despacho

•23/10/2023, 14:40

Despacho

•19/10/2023, 16:30