Agravo em Recurso Especial 8067303-13.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Prescrição e Decadência
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 118.509,02
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
MARIA HELENA MATTEDI E SILVA
CPF
002.***.***-34
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Reu
GIFTEA'S COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
MARCUS BOREL SILVA MOREIRA
OAB/BA 19036
·
CPF
785.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA
OAB/BA 17592
·
CPF
908.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA
OAB/BA 22513
·
CPF
337.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 32612
·
CPF
398.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
ALICE MENEZES DANTAS
OAB/BA 41795
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MARCUS BOREL SILVA MOREIRA
OAB/BA 19036
·
CPF
785.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA
OAB/BA 17592
·
CPF
908.***.***-63
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·
Representa: Autor
ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA
OAB/BA 22513
·
CPF
337.***.***-49
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·
Representa: Réu
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 32612
·
CPF
398.***.***-91
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·
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:24
CPF
024.***.***-69
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·
Representa: Réu
Representa: Réu
ALICE MENEZES DANTAS
OAB/BA 41795
·
CPF
024.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIOLA SILVA LIMA
OAB/BA 51584
·
CPF
026.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:03
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
28/04/2026, 15:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
03/07/2025, 11:04
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
03/07/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/06/2025, 06:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/06/2025, 06:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/06/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025
24/06/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025, 06:20
Determinada a distribuição do feito
18/06/2025, 06:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/06/2025, 08:34
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/06/2025, 08:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:03
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
28/04/2026, 15:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
03/07/2025, 11:04
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
03/07/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/06/2025, 06:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/06/2025, 06:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/06/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025
24/06/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025, 06:20
Determinada a distribuição do feito
18/06/2025, 06:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/06/2025, 08:34
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/06/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
23/05/2025, 15:30
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/06/2025, 06:20
-
•
23/05/2025, 15:27
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/05/2025, 15:27
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
23/05/2025, 15:27
-
•
23/05/2025, 15:27
-
•
23/05/2025, 15:27
-
•
23/05/2025, 15:27
-
•
23/05/2025, 15:27
-
•
23/05/2025, 15:27
-
•
23/05/2025, 15:27
-
•
23/05/2025, 15:27
-
•
23/05/2025, 15:27
-
•
23/05/2025, 15:26
-
•
23/05/2025, 15:26