Execução Fiscal 0502926-65.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 13.127,41

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

RENATA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RENATA SILVEIRA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 18:47

Publicado Sentença em 26/09/2024.

14/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de RENATA SILVEIRA em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de RENATA SILVEIRA em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de RENATA SILVEIRA em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de RENATA SILVEIRA em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 01:51

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 01:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:17

Expedição de E-Carta.

08/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/06/2025, 08:50

Expedição de E-Carta.

09/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:09

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de RENATA SILVEIRA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 18:47

Publicado Sentença em 26/09/2024.

14/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de RENATA SILVEIRA em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de RENATA SILVEIRA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 16:22

Sentença

•24/09/2024, 16:22

19/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de RENATA SILVEIRA em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de RENATA SILVEIRA em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 01:51

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 01:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:17

Expedição de E-Carta.

08/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/06/2025, 08:50

Expedição de E-Carta.

09/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Renata Silveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502926-65.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: RENATA SILVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502926-65.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 16:23

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/09/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:45

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

24/05/2022, 00:00

Mandado

19/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/02/2021, 00:00

Mero expediente

05/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2021, 00:00

Petição

01/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado

30/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/06/2020, 00:00

Mero expediente

20/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Mandado

15/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/05/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

24/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

24/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

17/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2016, 00:00

Mero expediente

26/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2015, 00:00

Sentença

•24/09/2024, 16:22

Despacho

•05/02/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 17:20

Despacho

•20/09/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 16:26

Despacho

•26/11/2015, 16:55