Execução de Título Extrajudicial 0501560-81.2016.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501560-81.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Antonio Cicero Angelo Da Costa (OAB:BA12500) Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Andreia Das Neves Da Silva Pereira (OAB:BA15409) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Executado: Tm Nordeste Comercio Ltda - Epp Executado: Josana Mattos De Figueredo Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0501560-81.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: TM NORDESTE COMERCIO LTDA - EPP, JOSANA MATTOS DE FIGUEREDO SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501560-81.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A, em face de TM NORDESTE COMERCIO LTDA - EPP e JOSANA MATTOS DE FIGUEREDO SOUSA, ambos qualificados na inicial. Aduz, o autor, ser credor da ré, no valor de R$ 767.906,77 (setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e seis reais e setenta e sete centavos), representado pelos títulos de IDs 69416398, 69416404, 69416407 e 69416401. Requereu a citação da ré para que efetuasse o pagamento no prazo legal e, por fim, a condenação desta em honorários advocatícios, bem como a penhora de ativos financeiros e outros bens da executada, em caso de não pagamento do valor devido. Recebida a inicial e, determinada a citação da executada, ID 69416409, esta não se aperfeiçoou, conforme certidões de IDs 236908736, 236914471 e 449454795. O autor requereu o arresto online, ID 458576924, a fim de que seja viabilizada a citação da executada e a citação desta, por meio de edital. É o necessário. Decido. Frustradas as tentativas de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade online. No processo de execução, o devedor não é citado para contestar, mas sim para pagar a dívida no prazo de três dias, seguindo-se a penhora, caso não constatado o pagamento. Não sendo localizado o executado, deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para a execução, seguindo-se as tentativas de citação pessoal, por hora certa ou por edital, conforme art. 830, §2º, do NCPC. O arresto executivo, também designado arresto prévio, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Assim sendo, defiro o arresto online via Sisbajud, na forma expressamente prevista no art. 830 do Código de Processo Civil, complementando a pesquisa com a busca de endereços do executado. No que tange ao pedido de citação por edital, este não se mostra cabível, por ora, visto que, tratando-se de citação ficta, faz-se necessária demasiada cautela evitando assim, futura nulidade de todo o processo, de sorte que, antes da citação por edital, o autor deve exaurir as diligências possíveis para a localização do réu, o que inclusive poderá perseguido pelos meios eletrônicos disponíveis ao Judiciário (Sisbajud, Siel, Infojud, etc...). No caso em tela, observa-se que, após as tentativas frustradas de citação pessoal da parte ré, o autor requereu, de logo, a realização de citação editalícia, apenas com a pesquisa mediante Infojud sem utilizar outros sistemas de dados ou requerer adoção de outros meios legais disponíveis para obter tal pleito. Pelo exposto, indefiro o pedido de citação por edital. Diante do uso do SISBAJUD, sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte credora para que promova o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo bloqueio em valor acima do indicado, deverá ser realizado o cancelamento do valor excessivo, no prazo legal. Tramitando este processo por meio eletrônico, cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo legal, acerca da penhora realizada. P.R.I.C Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SERGIO DA CUNHA BARROS em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DA CUNHA BARROS em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DA CUNHA BARROS em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DA CUNHA BARROS em 13/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

Decorrido prazo de VITOR BRITO QUEIROZ em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR BRITO QUEIROZ em 18/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(117)

legal

Todos os documentos(18)