Cumprimento de sentença 0523451-91.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2014

Valor da Causa

R$ 25.154,00

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel e Comercial

Partes do Processo

TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES

CPF

Autor

DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRAN DOS SANTOS D EL REI

OAB/BA 19224·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES

CPF

Autor

DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:16

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:16

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:16

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:10

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:26

Despacho

•02/03/2026, 17:14

04/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:16

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:16

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:16

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

04/05/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:29

Publicado Despacho em 26/09/2024.

09/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.

03/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 10/02/2025 23:59.

03/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 10/02/2025 23:59.

03/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.

03/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 10/02/2025 23:59.

03/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.

03/04/2026, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

03/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:56

Juntada de alvará

11/03/2026, 15:03

Juntada de alvará

11/03/2026, 15:02

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:45

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:43

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 20:56

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:52

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:52

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:52

Juntada de alvará

07/07/2025, 11:38

Publicado Despacho em 25/06/2025.

06/07/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

06/07/2025, 23:48

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:14

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:14

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2024 23:59.

02/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Decriart Moveis E Decoracoes Ltda Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Exequente: Teresinha De Fatima De Souza Palhares Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0523451-91.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA e outros Advogado(s): IRAN DOS SANTOS D EL REI (OAB:BA19224) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0523451-91.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor discriminado pelo credor, no prazo de quinze dias, advertindo-se de que se não o fizer serão acrescentados multa e honorários, ambos de 10% sobre a condenação, prosseguindo-se a execução com a penhora dos valores e bens necessários à satisfação do crédito, nos termos do artigo 523 e parágrafos do CPC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de setembro de 2024.

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2024 23:59.

27/05/2024, 02:54

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 05:00

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 05:00

Juntada de alvará

19/04/2024, 08:46

Publicado Decisão em 09/04/2024.

12/04/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:24

Juntada de alvará

02/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de TERESINHA DE FATIMA DE SOUZA PALHARES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de DECRIART MOVEIS E DECORACOES LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:59

Publicado Despacho em 21/09/2023.

24/09/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:44

Juntada de petição

31/08/2023, 20:45

Juntada de laudo pericial

31/08/2023, 20:40

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 04:03

Juntada de informação

29/08/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:52

Juntada de petição

15/07/2023, 07:22

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:42

Juntada de petição

24/02/2023, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

21/11/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:39

Comunicação eletrônica

18/10/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 12:50

Juntada de informação

13/10/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 18:50

Petição

10/10/2022, 00:00

Petição

07/10/2022, 00:00

Petição

08/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

09/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

06/06/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Mero expediente

31/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2022, 00:00

Petição

10/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/07/2021, 00:00

Petição

21/05/2021, 00:00

Publicação

12/05/2021, 00:00

Mero expediente

07/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2021, 00:00

Publicação

26/02/2021, 00:00

Petição

26/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2021, 00:00

Petição

04/02/2021, 00:00

Publicação

02/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2021, 00:00

Mero expediente

27/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/07/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Publicação

27/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2019, 00:00

Mero expediente

24/04/2019, 00:00

Petição

27/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Expedição de documento

11/03/2019, 00:00

Documento

11/03/2019, 00:00

Mero expediente

11/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2018, 00:00

Publicação

09/02/2018, 00:00

Petição

08/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2018, 00:00

Mero expediente

05/02/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2018, 00:00

Publicação

29/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2018, 00:00

Mero expediente

24/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2018, 00:00

Publicação

18/01/2018, 00:00

Petição

18/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/01/2018, 00:00

Mero expediente

15/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2017, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Petição

11/09/2017, 00:00

Publicação

02/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2017, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Mero expediente

21/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2017, 00:00

Petição

23/05/2017, 00:00

Publicação

05/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2017, 00:00

Mero expediente

29/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2017, 00:00

Expedição de documento

17/01/2017, 00:00

Petição

16/12/2016, 00:00

Publicação

29/09/2016, 00:00

Publicação

29/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2016, 00:00

Procedência em Parte

23/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/05/2016, 00:00

Concluso para Sentença

11/05/2016, 00:00

Petição

06/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2016, 00:00

Mero expediente

24/02/2016, 00:00

Petição

25/05/2015, 00:00

Publicação

18/05/2015, 00:00

Liminar

14/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2015, 00:00

Publicação

23/10/2014, 00:00

Petição

22/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2014, 00:00

Mero expediente

17/10/2014, 00:00

Concluso para Sentença

30/09/2014, 00:00

Petição

05/08/2014, 00:00

Publicação

28/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2014, 00:00

Assistência judiciária gratuita

23/07/2014, 00:00

Petição

30/06/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/06/2014, 00:00

Despacho

•20/10/2025, 10:36

Despacho

•19/10/2025, 16:55

Despacho

•18/06/2025, 12:03

Despacho

•17/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:47

Despacho

•24/09/2024, 16:11

Despacho

•24/09/2024, 15:21

Decisão

•05/04/2024, 11:27

Decisão

•03/04/2024, 11:48

Despacho

•20/09/2023, 16:33

Despacho

•19/09/2023, 13:53

Despacho

•29/08/2023, 09:53

Despacho

•28/08/2023, 10:52

Todos os documentos(47)

Despacho

•05/03/2026, 09:26

Despacho

•02/03/2026, 17:14

Despacho

•20/10/2025, 10:36

Despacho

•19/10/2025, 16:55

Despacho

•18/06/2025, 12:03

Despacho

•17/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:47

Despacho

•24/09/2024, 16:11

Despacho

•24/09/2024, 15:21

Decisão

•05/04/2024, 11:27

Decisão

•03/04/2024, 11:48

Despacho

•20/09/2023, 16:33

Despacho

•19/09/2023, 13:53

Despacho

•29/08/2023, 09:53

Despacho

•28/08/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:50

Outros documentos

•13/10/2022, 18:43

Outros documentos

•13/10/2022, 18:43

Outros documentos

•13/10/2022, 18:43

Outros documentos

•13/10/2022, 18:43

Outros documentos

•13/10/2022, 18:43

Outros documentos

•13/10/2022, 18:43

Outros documentos

•13/10/2022, 18:43

Outros documentos

•13/10/2022, 18:43

Outros documentos

•13/10/2022, 18:43

Outros documentos

•13/10/2022, 18:43

Outros documentos

•13/10/2022, 18:43

Despacho

•06/06/2022, 22:59

Despacho

•31/03/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•03/07/2021, 13:42

Despacho

•07/05/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:23

Despacho

•27/01/2021, 17:19

Despacho

•24/04/2019, 15:18

Despacho

•11/03/2019, 13:31

Despacho

•05/02/2018, 15:08

Despacho

•24/01/2018, 08:37

Despacho

•15/01/2018, 15:37

Despacho

•21/08/2017, 10:13

Despacho

•29/03/2017, 17:36

Sentença

•23/09/2016, 15:10

Despacho

•24/02/2016, 13:58

Decisão

•14/05/2015, 14:14

Despacho

•17/10/2014, 09:06

Decisão

•23/07/2014, 14:24