Procedimento Comum Cível 8000278-83.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MEDICOS DE IRECE LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 07:20

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MEDICOS DE IRECE LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MEDICOS DE IRECE LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:05

Publicado Decisão em 15/04/2025.

14/02/2026, 18:10

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MEDICOS DE IRECE LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 07:20

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MEDICOS DE IRECE LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MEDICOS DE IRECE LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:05

Publicado Decisão em 15/04/2025.

14/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MEDICOS DE IRECE LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:14

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:11

Baixa Definitiva

22/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501657344

22/05/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501657344

22/05/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:36

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2025, 07:30

Declarada incompetência

10/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:17

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MEDICOS DE IRECE LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Leticia Queiroz Carvalho Advogado: Flavia Larissa Cavalcanti De Oliveira (OAB:BA16794) Interessado: Hospital De Atendimentos Medicos De Irece Ltda - Me Advogado: Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro (OAB:BA12994) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000278-83.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: LETICIA QUEIROZ CARVALHO Advogado(s): FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB:BA16794) INTERESSADO: HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MEDICOS DE IRECE LTDA - ME Advogado(s): ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO (OAB:BA12994) DESPACHO Em razão da redistribuição do presente feito para esta 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a redistribuição e requeiram o que entenderem de direito. No mesmo prazo, deverão as partes informar se a relação jurídica discutida nos autos possui natureza consumerista, uma vez que, em caso positivo, este Juízo declinará da competência em favor de uma das Varas de Relações de Consumo desta Capital, nos termos da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato força de mandado/ofício, caso necessário. Salvador - BA, 8 de novembro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8000278-83.2015.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000278-83.2015.8.05.0110 Exceção De Incompetência Jurisdição: Irecê Excipiente: Leticia Queiroz Carvalho Advogado: Flavia Larissa Cavalcanti De Oliveira (OAB:BA16794) Excepto: Hospital De Atendimentos Medicos De Irece Ltda - Me Advogado: Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro (OAB:BA12994) Intimação: Processo: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA n. 8000278-83.2015.8.05.0110 DECISÃO Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada por LETICIA QUEIROZ CARVALHO em face do HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MÉDICOS DE IRECÊ LTDA., no bojo da AÇÃO MONITÓRIA proposta pela parte Excepta, sob o argumento de que o foro competente para a ação seria o do domicílio da Excipiente, qual seja, Salvador-BA, conforme disposto no art. 46, do Código de Processo Civil. Alega a Excipiente que a Ação Monitória baseia-se em cheque sustado, o que afastaria a força executiva do título, restando, assim, a regra geral da competência territorial baseada no domicílio do réu. Intimado o Excepto, deixou de apresentar impugnação nos autos (ID464713167). É o breve relatório. Decido. A exceção de incompetência versa sobre a competência territorial, matéria que deve ser analisada à luz do art. 46, do CPC, o qual prevê que, nas ações fundadas em direito pessoal, a competência territorial é, em regra, o foro do domicílio do réu. No caso, o cheque que embasa a ação monitória perdeu sua força executiva, e o processo passou a tramitar pelo rito ordinário, de modo que a competência territorial deve seguir as regras do processo de conhecimento. Sendo a ação de natureza pessoal, prevalece o foro do domicílio da Excipiente, residente na cidade de Salvador-BA, conforme comprovado nos autos. Destarte, verifica-se que a competência para o processamento da presente ação monitória é do foro do domicílio da Ré, Excipiente neste incidente, qual seja, a Comarca de Salvador-BA, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência pátria e pelo disposto no art. 46, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Incompetência para declinar a competência para a Comarca de Salvador-BA, determinando a remessa dos autos de n.º 8000272-76.2015.8.05.0110 à distribuição naquela localidade, com as devidas comunicações. P. R. I. Irecê-BA, 23 de setembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000278-83.2015.8.05.0110 Exceção De Incompetência Jurisdição: Irecê Excipiente: Leticia Queiroz Carvalho Advogado: Flavia Larissa Cavalcanti De Oliveira (OAB:BA16794) Excepto: Hospital De Atendimentos Medicos De Irece Ltda - Me Advogado: Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro (OAB:BA12994) Intimação: DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Cumpra-se a Decisão de ID465084696. Irecê-BA, 17 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2024, 13:25

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2024, 13:24

Classe retificada de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (1232) para EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319)

17/10/2024, 13:08

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:11

Publicado Intimação em 26/09/2024.

13/10/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

13/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000278-83.2015.8.05.0110 Exceção De Incompetência Jurisdição: Irecê Excipiente: Leticia Queiroz Carvalho Advogado: Flavia Larissa Cavalcanti De Oliveira (OAB:BA16794) Excepto: Hospital De Atendimentos Medicos De Irece Ltda - Me Intimação: Processo: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA n. 8000278-83.2015.8.05.0110 DECISÃO Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada por LETICIA QUEIROZ CARVALHO em face do HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MÉDICOS DE IRECÊ LTDA., no bojo da AÇÃO MONITÓRIA proposta pela parte Excepta, sob o argumento de que o foro competente para a ação seria o do domicílio da Excipiente, qual seja, Salvador-BA, conforme disposto no art. 46, do Código de Processo Civil. Alega a Excipiente que a Ação Monitória baseia-se em cheque sustado, o que afastaria a força executiva do título, restando, assim, a regra geral da competência territorial baseada no domicílio do réu. Intimado o Excepto, deixou de apresentar impugnação nos autos (ID464713167). É o breve relatório. Decido. A exceção de incompetência versa sobre a competência territorial, matéria que deve ser analisada à luz do art. 46, do CPC, o qual prevê que, nas ações fundadas em direito pessoal, a competência territorial é, em regra, o foro do domicílio do réu. No caso, o cheque que embasa a ação monitória perdeu sua força executiva, e o processo passou a tramitar pelo rito ordinário, de modo que a competência territorial deve seguir as regras do processo de conhecimento. Sendo a ação de natureza pessoal, prevalece o foro do domicílio da Excipiente, residente na cidade de Salvador-BA, conforme comprovado nos autos. Destarte, verifica-se que a competência para o processamento da presente ação monitória é do foro do domicílio da Ré, Excipiente neste incidente, qual seja, a Comarca de Salvador-BA, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência pátria e pelo disposto no art. 46, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Incompetência para declinar a competência para a Comarca de Salvador-BA, determinando a remessa dos autos de n.º 8000272-76.2015.8.05.0110 à distribuição naquela localidade, com as devidas comunicações. P. R. I. Irecê-BA, 23 de setembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Acolhida a exceção de Incompetência

23/09/2024, 05:53

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 15:29

Juntada de termo

29/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:19

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:04

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 15:49

Expedição de citação.

02/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 21:36

Publicado Intimação em 10/08/2023.

14/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 15:52

Desentranhado o documento

09/08/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 15:50

Desentranhado o documento

09/08/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:40

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 10:03

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 12:18

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:33

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.

28/10/2021, 06:59

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 12:28

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:38

Publicado Intimação em 14/07/2021.

27/07/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de HOSPITAL DE ATENDIMENTOS MEDICOS DE IRECE LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.

25/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 05/03/2021 23:59.

25/03/2021, 16:32

Publicado Despacho em 10/02/2021.

13/02/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 10:21

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:43

Juntada de certidão

03/09/2020, 11:41

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 14/08/2020 23:59:59.

31/08/2020, 04:33

Publicado Intimação em 29/07/2020.

26/08/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 21:02

Juntada de Petição de apelação

12/11/2019, 20:56

Conclusos para decisão

19/09/2019, 17:19

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:18

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 07/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 13:24

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 02:47

Juntada de termo

27/11/2017, 09:12

Publicado Intimação em 27/11/2017.

27/11/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 09:39

Conclusos para despacho

19/06/2015, 16:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/05/2015, 10:00

Juntada de certidão

22/05/2015, 17:04

Sem descrição

12/05/2015, 17:32

Distribuído por sorteio

12/05/2015, 16:33

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 16:10

Despacho

•21/05/2025, 11:02

Decisão

•11/04/2025, 07:28

Decisão

•10/04/2025, 11:28

Despacho

•11/11/2024, 02:04

Despacho

•08/11/2024, 10:42

Despacho

•17/10/2024, 11:15

Decisão

•23/09/2024, 05:53

Despacho

•26/11/2023, 16:17

Despacho

•28/04/2023, 10:57

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