Procedimento Comum Cível 8000383-69.2017.8.05.0052 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000383-69.2017.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:49

Expedição de intimação.

06/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 23:24

Expedição de intimação.

10/10/2025, 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:16

Expedição de intimação.

18/09/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Martineide Justiniano Dos Reis Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Reu: Municipio De Casa Nova Advogado: Bruno De Araujo Castro (OAB:BA49524) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Autos n.º 8000383-69.2017.8.05.0052 DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000383-69.2017.8.05.0052 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Casa Nova Vistos, etc. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes a: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para as partes cumprirem o presente despacho. Cumpra-se, servindo o presente de mandado. Casa Nova-BA, 19 de novembro de 2020. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito Titular

27/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:43

Expedição de intimação.

24/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:33

Conclusos para despacho

29/12/2022, 08:20

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 09:16

Despacho

•24/09/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Martineide Justiniano Dos Reis Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Reu: Municipio De Casa Nova Advogado: Bruno De Araujo Castro (OAB:BA49524) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Autos n.º 8000383-69.2017.8.05.0052 DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000383-69.2017.8.05.0052 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Casa Nova Vistos, etc. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes a: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para as partes cumprirem o presente despacho. Cumpra-se, servindo o presente de mandado. Casa Nova-BA, 19 de novembro de 2020. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito Titular

27/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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