Procedimento Comum Cível 8000545-82.2021.8.05.0130 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000545-82.2021.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000545-82.2021.8.05.0130. Autor: Cristiano Da Silva Advogado: Claudio Santana Peixoto (OAB:BA36471) Advogado: Gabriel Queiroz De Almeida (OAB:BA26870) Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118) Reu: Municipio De Itarantim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000545-82.2021.8.05.0130 AUTOR: Nome: CRISTIANO DA SILVA Endereço: Rua Elpidio Jose de Souza, 171, Alameda Nova Esperança, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: Praça João Alves Feitosa, 272, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 DESPACHO 1 – INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem justificadamente as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, apontando a necessidade e utilidade processual, orientando-se pelos dados informativos de eventual preclusão. 2 – DESTAQUE-SE que, em se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal (CPC, art. 443). Em relação à prova documental, cabe anotar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336 do CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 3 – Decorrido o prazo do Item 1, com ou sem manifestação, venha os autos CONCLUSOS. 4 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000545-82.2021.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000545-82.2021.8.05.0130. Autor: Cristiano Da Silva Advogado: Claudio Santana Peixoto (OAB:BA36471) Advogado: Gabriel Queiroz De Almeida (OAB:BA26870) Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118) Reu: Municipio De Itarantim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000545-82.2021.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: CRISTIANO DA SILVA Endereço: Rua Elpidio Jose de Souza, 171, Alameda Nova Esperança, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: Praça João Alves Feitosa, 272, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 DESPACHO 1 – Tendo em vistas as limitações de autocomposição impostas à Fazenda Pública e atento às especificidades da causa, importa adequar o rito processual às necessidades do conflito e, por isso mesmo, POSTERGO a designação de audiência de conciliação, se for o caso, para o momento oportuno (CPC, art. 139, inciso VI; ENFAM, Enunciado nº 35). 2 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000545-82.2021.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim CITE-SE a parte requerida, por meio eletrônico / sistema (CPC, art. 247), para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, observando-se as normas dos artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção (CPC, art. 343), devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo. 3 – Na hipótese de a parte requerida alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no artigo 337 do CPC, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 4 – Ao final, venham os autos CONCLUSOS para as devidas deliberações. 5 – CONCEDO a parte autora a gratuidade da justiça com espeque no artigo 98 do Código de Processo Civil. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito Substituto

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000545-82.2021.8.05.0130. Autor: Cristiano Da Silva Advogado: Claudio Santana Peixoto (OAB:BA36471) Advogado: Gabriel Queiroz De Almeida (OAB:BA26870) Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118) Reu: Municipio De Itarantim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000545-82.2021.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: CRISTIANO DA SILVA Endereço: Rua Elpidio Jose de Souza, 171, Alameda Nova Esperança, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: Praça João Alves Feitosa, 272, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 DESPACHO 1 – Tendo em vistas as limitações de autocomposição impostas à Fazenda Pública e atento às especificidades da causa, importa adequar o rito processual às necessidades do conflito e, por isso mesmo, POSTERGO a designação de audiência de conciliação, se for o caso, para o momento oportuno (CPC, art. 139, inciso VI; ENFAM, Enunciado nº 35). 2 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000545-82.2021.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim CITE-SE a parte requerida, por meio eletrônico / sistema (CPC, art. 247), para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, observando-se as normas dos artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção (CPC, art. 343), devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo. 3 – Na hipótese de a parte requerida alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no artigo 337 do CPC, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 4 – Ao final, venham os autos CONCLUSOS para as devidas deliberações. 5 – CONCEDO a parte autora a gratuidade da justiça com espeque no artigo 98 do Código de Processo Civil. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito Substituto

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000545-82.2021.8.05.0130. Autor: Cristiano Da Silva Advogado: Claudio Santana Peixoto (OAB:BA36471) Advogado: Gabriel Queiroz De Almeida (OAB:BA26870) Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118) Reu: Municipio De Itarantim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000545-82.2021.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: CRISTIANO DA SILVA Endereço: Rua Elpidio Jose de Souza, 171, Alameda Nova Esperança, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: Praça João Alves Feitosa, 272, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 DESPACHO 1 – Tendo em vistas as limitações de autocomposição impostas à Fazenda Pública e atento às especificidades da causa, importa adequar o rito processual às necessidades do conflito e, por isso mesmo, POSTERGO a designação de audiência de conciliação, se for o caso, para o momento oportuno (CPC, art. 139, inciso VI; ENFAM, Enunciado nº 35). 2 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000545-82.2021.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim CITE-SE a parte requerida, por meio eletrônico / sistema (CPC, art. 247), para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, observando-se as normas dos artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção (CPC, art. 343), devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo. 3 – Na hipótese de a parte requerida alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no artigo 337 do CPC, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 4 – Ao final, venham os autos CONCLUSOS para as devidas deliberações. 5 – CONCEDO a parte autora a gratuidade da justiça com espeque no artigo 98 do Código de Processo Civil. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito Substituto

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA PEIXOTO em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA PEIXOTO em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA PEIXOTO em 12/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA PEIXOTO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 18/10/2024 23:59.

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