Procedimento Comum Cível 8000812-90.2016.8.05.0110 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000812-90.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000812-90.2016.8.05.0110. Autor: Agna Maria Da Silva Advogado: Eula Cristina Amaral Costa Barreto (OAB:BA21852) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8000812-90.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: AGNA MARIA DA SILVA Nome: AGNA MARIA DA SILVA Endereço: RUA ERNESTO CECILIO, 251, CENTRO, LAPãO - BA - CEP: 44905-000 Advogado(s): RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000812-90.2016.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. I - Não obstante a ausência de resistência ao pedido inicial em face do INSS, não incidem os efeitos da revelia por se tratar de autarquia e ser indisponível o patrimônio público (art. 345, II, NCPC). II - Com fundamento no artigo 10, do NCPC, intimem-se as partes envolvidas para que em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, informem as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com precisão, quais fatos pretendem demonstrar com cada prova requerida, justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, já que o simples “protesto genérico” não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (neste sentido: STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). Irecê, 13 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNA MARIA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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