Procedimento Comum Cível 8000829-23.2017.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 8.996,06

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

JOELMA MATOS DO CARMO SANTOS

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

Advogados / Representantes

JAVAN DE MELO SENNA

OAB/BA 38350·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA

OAB/BA 29816·CPF·Representa: Autor

WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR

OAB/BA 31917·CPF·Representa: Autor

HARLEY SILVA FARIAS

OAB/BA 61934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOELMA MATOS DO CARMO SANTOS

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:14

Decorrido prazo de WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:32

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:36

Expedição de intimação.

06/11/2025, 09:36

Expedição de Ato coator.

06/11/2025, 09:34

Recebidos os autos

14/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:26

Juntada de certidão dd2g

14/08/2025, 09:26

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:14

Decorrido prazo de WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:34

Acórdão

•17/06/2025, 20:35

04/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:32

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:36

Expedição de intimação.

06/11/2025, 09:36

Expedição de Ato coator.

06/11/2025, 09:34

Recebidos os autos

14/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:26

Juntada de certidão dd2g

14/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

15/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 17/10/2024 23:59.

12/12/2024, 19:09

Decorrido prazo de WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

12/12/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/12/2024, 17:00

Decorrido prazo de FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

01/12/2024, 04:38

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 08:09

Decorrido prazo de WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 08:09

Publicado Intimação em 26/09/2024.

28/09/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

28/09/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joelma Matos Do Carmo Santos Advogado: Javan De Melo Senna (OAB:BA38350) Advogado: Fernando De Cassia Meira Oliveira (OAB:BA29816) Advogado: Williem Da Silva Barreto Junior (OAB:BA31917) Reu: Municipio De Itororo Advogado: Harley Silva Farias (OAB:BA61934) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo Judicial Eletrônico COMARCA DE ITORORÓ Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais Endereço: Rua Duque de Caxias, s/n, Centro - CEP: 45710-000 Fone/Fax: (73) 3265-1616 / Opção 03 ATO ORDINATÓRIO 8000829-23.2017.8.05.0133 AUTOR: JOELMA MATOS DO CARMO SANTOS REU: MUNICIPIO DE ITORORO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Cível, conforme Provimento Conjunto CCJ/CCI 06/2016, art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de despacho, promovo os atos ordinatórios necessários para: INTIMAR O APELADO, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTEAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO id 463583342. Itororó, 24 de setembro de 2024.; Adalgisa Xavier dos Santos Alves - Técnica Judiciária Documento assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000829-23.2017.8.05.0133 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itororó

27/09/2024, 00:00

Expedição de Ato coator.

24/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de apelação

12/09/2024, 12:58

Publicado Intimação em 04/09/2024.

07/09/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

07/09/2024, 23:51

Expedição de intimação.

01/09/2024, 07:55

Expedição de intimação.

29/05/2024, 10:03

Expedição de intimação.

29/05/2024, 10:03

Julgado procedente em parte o pedido

29/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

24/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 03/03/2023 23:59.

24/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

24/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:49

Expedição de intimação.

07/11/2023, 10:46

Expedição de intimação.

07/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 22:06

Expedição de intimação.

24/01/2023, 10:12

Expedição de intimação.

24/01/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:56

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:32

Decorrido prazo de FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

23/08/2022, 15:25

Decorrido prazo de WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR em 16/08/2022 23:59.

21/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 16/08/2022 23:59.

21/08/2022, 11:41

Expedição de intimação.

05/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 22:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 14:35

Publicado Intimação em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 11:37

Expedição de citação.

20/04/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 09:38

Não Concedida a Medida Liminar

09/11/2017, 16:31

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 07:40

Conclusos para decisão

10/10/2017, 07:40

Despacho

•12/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:47

Sentença

•29/05/2024, 10:03

Despacho

•13/12/2022, 11:56

Decisão

•09/11/2017, 16:31