Apelação Cível 8000183-42.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MARCELO SOUZA MONTEIRO DE BRITO

CPF 929.***.***-00

Autor

KARLA MILANE DE BRITO MONTEIRO

CPF 000.***.***-05

Autor

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 12:15

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:15

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CEF

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ 34.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO

OAB/BA 67802•Representa: ATIVO

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971•Representa: PASSIVO

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

OAB/PE 36701•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/03/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA MONTEIRO DE BRITO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de KARLA MILANE DE BRITO MONTEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:56

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:12

Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 10:21

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 11:03

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA MONTEIRO DE BRITO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:40

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:12

Decisão

•19/02/2026, 10:21

Acórdão

•21/10/2025, 20:44

Documento Comprobatório

•02/09/2025, 10:33

Despacho

•16/06/2025, 15:20

Despacho

•16/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:26

Sentença

•01/10/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 15:08

Sentença

•21/09/2024, 02:33

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 11:02

Decisão

•14/08/2024, 09:31

Decisão

•13/08/2024, 23:38

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 14:40

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