Procedimento Comum Cível 8001486-56.2019.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001486-56.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edi Carlos Rocha Sousa Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879-A) Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086-A) Apelado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001486-56.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: EDI CARLOS ROCHA SOUSA Advogado(s): BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES, GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO mk3 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO CONSOANTE ART. 85, §2º, do CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. O laudo pericial não apresenta omissões e fundamenta a sua conclusão pela incapacidade parcial da apelada no punho esquerdo de natureza leve. 2. A sentença considerou o contexto fático-probatório dos autos, não havendo razão para afastar as conclusões do perito. 3. Diante da incapacidade parcial comprovada, o valor da indenização deve seguir a gradação legal. A seguradora deve pagar o valor correspondente. 4. Os honorários advocatícios forma fixados consoante o disposto no art. 85, §2º, do CPC. 5. Sentença mantida. 6. Recurso improvido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8001486-56.2019.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001486-56.2019.8.05.0080, em que figuram como apelante EDI CARLOS ROCHA SOUSA e como apelada PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator. Salvador, 5 de Outubro de 2021.

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EDI CARLOS ROCHA SOUSA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDI CARLOS ROCHA SOUSA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDI CARLOS ROCHA SOUSA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(27)