Recurso Inominado Cível 8001828-78.2024.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Lapão

Partes do Processo

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

CNPJ

Autor

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STONE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

CIELO S.A.

CNPJ

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO STONE

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Autor

ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 24908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

CNPJ

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

CIELO S.A.

CNPJ

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO STONE

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

CIELO SA

Terceiro

S. E. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

CIELO S.A.

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 10:28

Baixa Definitiva

24/03/2026, 10:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de S. E. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:30

Conhecido o recurso de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.501.555/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2026, 10:33

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:04

Recebidos os autos

16/01/2026, 14:04

Distribuído por sorteio

16/01/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:23

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Sentença

•20/11/2025, 16:48

Despacho

•24/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:41