Cumprimento de sentença 8000494-59.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

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Partes do Processo

VITORIO CAMILO DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261·CPF·Representa: Autor

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

VITORIO CAMILO DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:15

Publicado Despacho em 26/09/2024.

09/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:26

Publicado Intimação em 17/12/2024.

05/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

05/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:54

Juntada de certidão

17/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:47

Publicado Decisão em 16/09/2025.

18/09/2025, 23:11

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

18/09/2025, 23:11

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:15

Publicado Despacho em 26/09/2024.

09/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:30

05/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:26

Publicado Intimação em 17/12/2024.

05/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

05/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:54

Juntada de certidão

17/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:47

Publicado Decisão em 16/09/2025.

18/09/2025, 23:11

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

18/09/2025, 23:11

Expedição de decisão.

12/09/2025, 09:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

22/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:13

Juntada de certidão

21/03/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:44

Expedição de intimação.

13/12/2024, 08:32

Expedição de despacho.

13/12/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Vitorio Camilo De Souza Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA DESPACHO Processo nº: 8000494-59.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Gratificações e Adicionais] EXEQUENTE: VITORIO CAMILO DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8000494-59.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Intime-se o requerido para se manifestar sobre o novo demonstrativo de débitos de ID 458059401 apresentados pela parte Exequente e, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 513 § 1º, 534 e 535, do Código de Processo Civil. Deixando transcorrer o prazo in albis, retornem os autos conclusos, para avaliação avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 475-B, § 3º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso, a fim de identificar eventual excesso de execução Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:43

Expedição de despacho.

24/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

25/06/2024, 19:27

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

25/06/2024, 19:27

Conclusos para despacho

18/06/2024, 22:01

Juntada de certidão

18/06/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:36

Publicado Despacho em 13/03/2024.

14/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 04:02

Expedição de despacho.

11/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento

04/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

20/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

20/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:33

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:28

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 21:54

Expedição de intimação.

02/08/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento

19/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.

22/03/2023, 21:57

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:12

Publicado Despacho em 16/11/2022.

02/01/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 12:12

Expedição de intimação.

01/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 13:43

Publicado Intimação em 10/05/2022.

14/05/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 22:19

Expedição de intimação.

06/05/2022, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 21:55

Expedição de sentença.

06/05/2022, 21:55

Intimação

06/05/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 21:53

Expedição de sentença.

06/05/2022, 21:53

Transitado em Julgado em 07/04/2022

06/05/2022, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2020 23:59:59.

23/01/2021, 05:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:26

Publicado Sentença em 07/10/2020.

08/01/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 21:21

Expedição de sentença via Sistema.

05/10/2020, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 21:14

Expedição de sentença via Sistema.

05/10/2020, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 11:20

Expedição de sentença via Sistema.

28/09/2020, 11:20

Julgado procedente o pedido

28/09/2020, 11:20

Publicado Decisão em 05/06/2020.

08/06/2020, 10:38

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 12:58

Expedição de decisão via Sistema.

04/06/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de VITORIO CAMILO DE SOUZA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 23:52

Publicado Decisão em 28/02/2020.

20/03/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 17:03

Expedição de decisão via Sistema.

21/02/2020, 17:03

Concedida a Medida Liminar

21/02/2020, 17:03

Conclusos para decisão

10/02/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 16:31

Petição

•06/11/2024, 16:08

Despacho

•24/09/2024, 14:43

Despacho

•11/03/2024, 15:31

Petição

•28/09/2023, 18:22

Despacho

•26/07/2023, 09:24

Despacho

•09/11/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 21:55

Despacho

•09/12/2021, 13:48

Despacho

•09/12/2021, 12:49

Acórdão

•04/05/2021, 19:41

Sentença

•28/09/2020, 11:20

Decisão

•21/02/2020, 17:03

Outros documentos

•10/02/2020, 16:31

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:30

Petição

•06/11/2024, 16:08

Despacho

•24/09/2024, 14:43

Despacho

•11/03/2024, 15:31

Petição

•28/09/2023, 18:22

Despacho

•26/07/2023, 09:24

Despacho

•09/11/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 21:55

Despacho

•09/12/2021, 13:48

Despacho

•09/12/2021, 12:49

Acórdão

•04/05/2021, 19:41

Sentença

•28/09/2020, 11:20

Decisão

•21/02/2020, 17:03

Outros documentos

•10/02/2020, 16:31

Outros documentos

•10/02/2020, 16:31

Outros documentos

•10/02/2020, 16:31

Outros documentos

•10/02/2020, 16:31