Execução Fiscal 8009839-08.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8009839-08.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DANTAS REBOUCAS em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 18:47

Publicado Sentença em 26/09/2024.

14/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:14

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:43

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:43

Processo Desarquivado

31/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8009839-08.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Maria Das Gracas Dantas Reboucas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8009839-08.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DANTAS REBOUCAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8009839-08.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Custas e honorários já quitados pelo executado. PROCEDA-SE a liberação de valores bloqueados em favor do Executado, bem como RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens de propriedade da Parte Executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 24 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:50

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/09/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:16

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 16:50

Sentença

•24/09/2024, 16:50

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DANTAS REBOUCAS em 17/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

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