Cumprimento de sentença 8000075-90.2017.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2017

Valor da Causa

R$ 25.056,20

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Itarantim

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

OSMARIO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM

Terceiro

00.558.456/0001-71

Terceiro

Advogados / Representantes

LEDIANY OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 24810·CPF·Representa: Autor

ALANA ALMEIDA FERNANDES

OAB/BA 30884·CPF·Representa: Autor

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY

OAB/BA 21269·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

ALANA ALMEIDA FERNANDES

OAB/BA 30884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

OSMARIO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM

Terceiro

00.558.456/0001-71

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO CETELEM SA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

CARTAO SUBMARINO

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

OSMARIO MARTINS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LEDIANY OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 24810·CPF·Representa: Autor

ALANA ALMEIDA FERNANDES

OAB/BA 30884·CPF·Representa: Autor

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY

OAB/BA 21269·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

ALANA ALMEIDA FERNANDES

OAB/BA 30884·CPF·Representa: Réu

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY

OAB/BA 21269·CPF·Representa: Réu

LEDIANY OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 24810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ALANA ALMEIDA FERNANDES em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 09/08/2024.

17/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de LEDIANY OLIVEIRA BRITO em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 09/04/2025.

15/02/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 23:03

Publicado Intimação em 22/09/2025.

19/10/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:51

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

22/08/2025, 08:12

Processo Desarquivado

21/08/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 08:46

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ALANA ALMEIDA FERNANDES em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 09/08/2024.

17/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de LEDIANY OLIVEIRA BRITO em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 18:10

Decisão

•16/05/2025, 09:29

16/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 09/04/2025.

15/02/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 23:03

Publicado Intimação em 22/09/2025.

19/10/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:51

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

22/08/2025, 08:12

Processo Desarquivado

21/08/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 08:46

Baixa Definitiva

20/08/2025, 08:46

Juntada de certidão

20/08/2025, 08:42

Expedido alvará de levantamento

19/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de ALANA ALMEIDA FERNANDES em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 06:48

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 04:12

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 20:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 20:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 20:23

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500947868

19/05/2025, 14:00

Expedição de intimação.

19/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500947868

19/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500947868

19/05/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:11

Juntada de certidão

03/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2025, 11:08

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 12:54

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:46

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco Cetelem S.a. Advogado: Paula Fernanda Borba Accioly (OAB:BA21269-A) Advogado: Inara Regina Andrade Dos Santos (OAB:BA69620-A) Recorrido: Osmario Martins Carvalho Advogado: Lediany Oliveira Brito (OAB:BA24810-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000075-90.2017.8.05.0130 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de contra-razões

25/01/2024, 16:15

Publicado Intimação em 03/10/2023.

13/01/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/10/2023, 15:40

Publicado Sentença em 19/09/2023.

30/09/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 17:34

Publicado Intimação em 20/09/2023.

24/09/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 19:41

Publicado Intimação em 20/09/2023.

24/09/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 19:31

Publicado Intimação em 20/09/2023.

21/09/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 16:12

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:35

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de LEDIANY OLIVEIRA BRITO em 02/09/2021 23:59.

27/10/2021, 19:22

Decorrido prazo de ALANA ALMEIDA FERNANDES em 02/09/2021 23:59.

27/10/2021, 19:22

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 11:33

Publicado Intimação em 10/08/2021.

14/08/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:49

Publicado Intimação em 10/08/2021.

14/08/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:49

Publicado Intimação em 10/08/2021.

14/08/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 11:56

Expedição de intimação.

21/06/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 14:29

Expedição de intimação.

21/06/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:29

Conclusos para despacho

18/09/2019, 16:36

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2019, 09:05

Audiência conciliação realizada para 24/07/2019 14:30.

25/07/2019, 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2019, 11:01

Audiência conciliação designada para 24/07/2019 14:30.

23/07/2019, 14:32

Juntada de Petição de contestação

23/07/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição inicial

16/07/2019, 11:49

Decorrido prazo de OSMARIO MARTINS CARVALHO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:14

Decorrido prazo de LEDIANY OLIVEIRA BRITO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de certidão

03/07/2019, 15:20

Publicado Intimação em 27/06/2019.

27/06/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 03:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 09:12

Expedição de intimação.

25/06/2019, 14:49

Expedição de intimação.

25/06/2019, 14:49

Expedição de intimação.

25/06/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 16:11

Mero expediente

17/06/2019, 17:30

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:43

Juntada de certidão

15/04/2019, 11:43

Juntada de termo de audiência

11/10/2017, 10:20

Juntada de carta precatória

10/08/2017, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2017, 00:18

Publicado Intimação em 13/07/2017.

13/07/2017, 00:18

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2017, 08:17

Distribuído por sorteio

01/04/2017, 21:49

Conclusos para decisão

01/04/2017, 21:49

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 11:08

Decisão

•24/01/2025, 12:54

Despacho

•01/08/2024, 16:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/07/2024, 15:20

Acórdão

•03/07/2024, 16:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/06/2024, 16:12

Despacho

•10/04/2024, 19:22

Decisão

•15/03/2024, 19:15

Decisão

•15/03/2024, 19:15

Decisão

•15/03/2024, 19:15

Decisão

•06/02/2024, 05:47

Decisão

•06/02/2024, 05:47

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/08/2025, 18:10

Decisão

•16/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 11:08

Decisão

•24/01/2025, 12:54

Despacho

•01/08/2024, 16:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/07/2024, 15:20

Acórdão

•03/07/2024, 16:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/06/2024, 16:12

Despacho

•10/04/2024, 19:22

Decisão

•15/03/2024, 19:15

Decisão

•15/03/2024, 19:15

Decisão

•15/03/2024, 19:15

Decisão

•06/02/2024, 05:47

Decisão

•06/02/2024, 05:47

Decisão

•06/02/2024, 05:47

Decisão

•30/01/2024, 17:19

Decisão

•30/01/2024, 17:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/10/2023, 15:40

Sentença

•18/09/2023, 16:12

Despacho

•21/06/2021, 14:29

Despacho

•17/06/2019, 17:30

Decisão

•25/06/2017, 08:17