Petição Cível 8024728-51.2023.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8024728-51.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8024728-51.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Maria Alice De Almeida Souza Advogado: Alberto Da Conceicao Santos (OAB:BA48756-A) Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8024728-51.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: MARIA ALICE DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s): ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS (OAB:BA48756-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Ante a possibilidade de declaração de incompetência para processamento e julgamento do feito, conforme despacho nos autos principais, o presente acessório deve aguardar em secretaria. P.I. Local e data conforme chancela. Dá-se a esse despacho força de mandado. Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau - Relator

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Alice De Almeida Souza Advogado: Alberto Da Conceicao Santos (OAB:BA48756-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8024728-51.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA ALICE DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s): ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS (OAB:BA48756-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8024728-51.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos etc. Tratar-se de procedimento de cumprimento individual de título coletivo genérico constituído no julgamento de Mandado de Segurança Coletivo que tramitou na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proposto exclusivamente contra o Estado da Bahia, sem inclusão, portanto, de qualquer das autoridades que, na forma da Constituição Estadual e do Regimento Interno deste Tribunal, atraem a competência desta Colenda Seção Cível de Direito Público. Diante da possibilidade da declaração da incompetência funcional deste Colegiado, sobretudo após o julgamento do Agravo Interno nº 8042198-95.2023.8.05.000, na sessão do dia 08/08/2024 desta Seção Cível de Direito Público desta Corte, que considerou falecer competência a esta Corte para o processamento de execução individual de acórdão genérico proferido em mandado de segurança coletivo, determinando a remessa do feito ao juiz de primeiro grau de uma das Varas da Fazenda Pública do foro do domicílio da parte exequente, intimem-se as partes para se manifestarem sobre tal matéria, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o art. 10 do CPC. No mesmo prazo, deverá a parte autora declinar, para a hipótese de ser declarada a competência do Juízo de Primeiro Grau, se, ao revés do foro do seu domicílio, faz opção pelo foro da Capital do Estado (art. 52, parágrafo único, do CPC), sob pena de preclusão. DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTE DESPACHO. Publique-se. Intimem-se. (LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA NO RODAPÉ DESTA PÁGINA). ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau - Relator

27/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE ALMEIDA SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.

14/11/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 14:17

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

10/11/2023, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de contestação

08/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE ALMEIDA SOUZA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:20

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 16:44