Petição Cível 8032535-88.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.854,54

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DO VALE BARRETTO

OAB/BA 36079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FABRICIO BARRETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:31

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:33

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 19:23

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:55

Publicado Despacho em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:31

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:33

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:30

Despacho

•11/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 19:23

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:55

Publicado Despacho em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82855010

19/05/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:11

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:01

Expedição de RPV.

11/02/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 11:01

Publicado Despacho em 06/02/2025.

06/02/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:08

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:22

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 01:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/01/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2025, 13:17

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:17

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Socorro Andrade Gomes Advogado: Fabricio Do Vale Barretto (OAB:BA36079-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032535-88.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES Advogado(s): FABRICIO DO VALE BARRETTO (OAB:BA36079-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8032535-88.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Abram-se vistas à parte Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a informação de cumprimento apresentada pelo Estado da Bahia (ID 68911159). Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

27/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:58

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 10:52

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:53

Publicado Decisão em 05/08/2024.

03/08/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 06:00

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2024, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 11:07

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ANDRADE GOMES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 02:06

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:58

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 10:23

Despacho

•19/05/2025, 17:33

Despacho

•19/05/2025, 17:11

Despacho

•04/02/2025, 09:24

Despacho

•03/02/2025, 18:08

Despacho

•17/01/2025, 11:04

Despacho

•17/01/2025, 10:47

Despacho

•24/09/2024, 16:45

Despacho

•24/09/2024, 15:58

Decisão

•01/08/2024, 17:42

Decisão

•01/08/2024, 17:18

Despacho

•30/07/2024, 16:58

Despacho

•30/07/2024, 15:23

Petição

•25/07/2024, 01:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/06/2025, 15:30

Despacho

•11/06/2025, 14:15

Despacho

•19/05/2025, 17:33

Despacho

•19/05/2025, 17:11

Despacho

•04/02/2025, 09:24

Despacho

•03/02/2025, 18:08

Despacho

•17/01/2025, 11:04

Despacho

•17/01/2025, 10:47

Despacho

•24/09/2024, 16:45

Despacho

•24/09/2024, 15:58

Decisão

•01/08/2024, 17:42

Decisão

•01/08/2024, 17:18

Despacho

•30/07/2024, 16:58

Despacho

•30/07/2024, 15:23

Petição

•25/07/2024, 01:20

Despacho

•22/05/2024, 09:52

Despacho

•21/05/2024, 16:58

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 10:23