Agravo Interno Cível 8048070-91.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MAURA ALVES NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:09

Baixa Definitiva

14/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:38

Publicado Ementa em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:47

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)

20/03/2024, 15:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)

20/03/2024, 08:48

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:25

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

27/02/2024, 18:31

Solicitado dia de julgamento

23/02/2024, 15:06

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:09

Baixa Definitiva

14/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 08:48

Despacho

•18/12/2023, 17:32

01/04/2024, 01:38

Publicado Ementa em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:47

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)

20/03/2024, 15:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)

20/03/2024, 08:48

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:25

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

27/02/2024, 18:31

Solicitado dia de julgamento

23/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:36

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de contra-razões

12/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 14:00

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:43

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2023, 13:04

Distribuído por dependência

15/12/2023, 13:04

Despacho

•18/12/2023, 16:43