Procedimento Comum Cível 8094096-47.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8094096-47.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES LIMA em 24/04/2024 23:59.

23/04/2026, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

23/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES LIMA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.

10/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pedro Rodrigues Lima Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Paulo Soares De Freitas (OAB:BA35286) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8094096-47.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] Requerente: AUTOR: PEDRO RODRIGUES LIMA Requerido: REU: BANCO MASTER S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8094096-47.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO/NULIDADE CONTRATUAL E REVISÃO C/C DANO MORAL E PEDIDO LIMINAR proposta por PEDRO RODRIGUES LIMA em face de BANCO MASTER S/A, na qual se discute a legalidade na contratação empréstimo com reserva de margem consignável. Ocorre que, em decisão proferida no dia 15 de agosto e acórdão publicado no dia 23 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu admitir o incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) para os casos que envolvem contratação de empréstimo consignado na modalidade Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável) - IRDR 20. Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc. I do art. 982 do Código de Processo Civil: (...) A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.” Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão, ou julgamento, do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR 20). P.I. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

11/09/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES LIMA em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/07/2024 23:59.

25/07/2024, 21:42

Publicado Decisão em 12/07/2024.

13/07/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2024, 08:03

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 15:07

Decisão

•11/09/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pedro Rodrigues Lima Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Paulo Soares De Freitas (OAB:BA35286) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8094096-47.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] Requerente: AUTOR: PEDRO RODRIGUES LIMA Requerido: REU: BANCO MASTER S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8094096-47.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO/NULIDADE CONTRATUAL E REVISÃO C/C DANO MORAL E PEDIDO LIMINAR proposta por PEDRO RODRIGUES LIMA em face de BANCO MASTER S/A, na qual se discute a legalidade na contratação empréstimo com reserva de margem consignável. Ocorre que, em decisão proferida no dia 15 de agosto e acórdão publicado no dia 23 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu admitir o incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) para os casos que envolvem contratação de empréstimo consignado na modalidade Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável) - IRDR 20. Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc. I do art. 982 do Código de Processo Civil: (...) A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.” Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão, ou julgamento, do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR 20). P.I. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES LIMA em 24/04/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES LIMA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES LIMA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Decisão Interlocutória de Mérito

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