Execução Fiscal 0001573-12.2012.8.05.0043 - TJBA

Execução Fiscal 0001573-12.2012.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de NERY & MAGALHAES LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 23:34

Publicado Decisão em 26/09/2024.

12/10/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

12/10/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nery & Magalhaes Ltda - Epp Advogado: Nicodemes Souza Lima (OAB:BA12518) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001573-12.2012.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: NERY & MAGALHAES LTDA - EPP Advogado(s): NICODEMES SOUZA LIMA (OAB:BA12518) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CANAVIEIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 0001573-12.2012.8.05.0043 Execução Fiscal Jurisdição: Canavieiras

27/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 10:11

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 10:11

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/09/2024, 18:20

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 13:28

Decisão

•24/09/2024, 10:11

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NERY & MAGALHAES LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(59)